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SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA MT

COMUNICADO CFCS/SUFIS/SARP/SEFAZ-MT Nº 11/2024

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE

COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e atendendo ao disposto na Portaria 256/2023-SEFAZ, alterada pela Portaria SEFAZ 004/2024, "Fixa o limite total e os limites mensais por empresa para aquisição de óleo diesel, destinado ao abastecimento de veículos de transporte de passageiros, coletivo e urbano, em Região Metropolitana, para fins de fruição, pela distribuidora, do crédito presumido de que trata o artigo 9°-A do Anexo VI do Regulamento do ICMS, para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2024", resolvem:

I     - Publicar as distribuidoras, nas quais serão efetuadas as aquisições de óleo diesel validadas para o mês de novembro do ano de 2024, destinadas as empresas prestadoras dos serviços de transporte de passageiros, coletivo e urbano em Região Metropolitana, atendidas as demais condições previstas nas Portarias SEFAZ-MT, acima citadas.

II    - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente ao Diesel-BXD, produto resultante da mistura do Diesel com o Biodiesel, regulamentado pela ANP;

III   - Tabela: COTAS REFERENTES AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2024

EMPRESA - CNPJ

Contribuinte Fornecedor

CNPJ

Quantidade Autorizada (em litros)

Caribus Transportes e Serviços LTDA.                                     CNPJ 11.649.350/0001-08

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

198.241

Consórcio Metropolitano de Transporte                                     CNPJ 27.852.039/0001-93

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

184.639

Integração Transporte LTDA.                                                        CNPJ 04.584.665/0001-40

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

214.295

Rápido Cuiabá Transporte Urbanos LTDA.   CNPJ 33.813.869/0001-04

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

232.436

União Transporte e Turismo LTDA.                                       CNPJ 03.667.130/0001-70

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

164.717

VPAR TRANSPORTES E SERVICOS SPE LTDA           CNPJ 35.835.010/0002-02

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

172.775

VPAR TRANSPORTES E SERVICOS SPE LTDA           CNPJ 35.835.010/0001-21

VIBRA ENERGIA S/A

34.274.233/0096-65

88.100

Cuiabá, 25 de outubro de 2024

Ana Paula Miraglia do Val

COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL, COMÉRCIO E SERVIÇOS

De Acordo:

José Carlos Bezerra Limai

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO

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