Legislação

D.O. nº28857 de 24/10/2024
PORTARIA ALLTECH 8.666-93

D.O. nº28859 de 29/10/2024

PORTARIA 132-2024 - MTI 8.666-93 (1)

D.O. nº28859 de 29/10/2024
PORTARIA 133-2024 - MTI 14.133 (1)

PORTARIA N° 132/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e no artigo 67 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termos de Contratos abaixo relacionados:

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2022/00074
Termo de Contrato	013/2021/SAAF/SEFAZ
Contratada	EMPRESA MATOGROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI
Objeto	Contratação de empresa pública MTI - Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação para a prestação de serviços corporativos de tecnologia da informação e comunicação, a fim de atender à Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso
Valor Estimado	R$6.144.314,16 (seis milhões cento e quarenta e quatro mil trezentos e quatorze reais e dezesseis centavos).
Gestor	Ricardo Jacobina Bezerra - Matrícula: 291069
Gestor Substituto	Geovane Birk Girelli - Matrícula: 133873
Fiscal	Walmir Oribe - Matrícula; 103447
Fiscal Substituto	Diana Maria de Lima - Matrícula: 115366

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2022/00085
Termo de Contrato	021/2021/SAAF/SEFAZ
Contratada	EMPRESA MATOGROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI
Objeto	Contratação de empresa pública MTI - Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação para a prestação de serviços corporativos de tecnologia da informação e comunicação, a fim de atender à Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso.
Valor Estimado	R$2.024.909,52 (dois milhões vinte e quatro mil novecentos e nove reais e cinquenta e dois centavos).
Gestor	Ricardo Jacobina Bezerra - Matrícula: 291069
Gestor Substituto	Geovane Birk Girelli - Matrícula: 133873
Fiscal	Walmir Oribe - Matrícula; 103447
Fiscal Substituto	Diana Maria de Lima - Matrícula: 115366

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2022/03678
Termo de Contrato	035/2021/SAAF/SEFAZ
Contratada	EMPRESA MATOGROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI
Objeto	Contratação da Empresa Pública MTI - Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação para a prestação de serviços de solução de colaboração MTI Workspace Enterprise Standart e-Crypto, a fim de atender à Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso.
Valor Estimado	R$154.216,30 (Cento e cinquenta e quatro mil duzentos e dezesseis reais e trinta centavos).
Gestor	Ricardo Jacobina Bezerra - Matrícula: 291069
Gestor Substituto	Geovane Birk Girelli - Matrícula: 133873
Fiscal	Walmir Oribe - Matrícula; 103447
Fiscal Substituto	Diana Maria de Lima - Matrícula: 115366

Processo SIGADOC	SEFAZ-PRO-2022/00085
Termo de Contrato	027/2021/SAAF/SEFAZ
Contratada	EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI
Objeto	Contratação de empresa pública MTI - Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação para a prestação de serviços corporativos de tecnologia da informação e comunicação, a fim de atender à Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso.
Valor Estimado	R$ 465.893,76 (quatrocentos e sessenta e cinco mil oitocentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos)
Gestor	Ricardo Jacobina Bezerra - Matrícula: 291069
Gestor Substituto	Geovane Birk Girelli - Matrícula: 133873
Fiscal	Walmir Oribe - Matrícula; 103447
Fiscal Substituto	Diana Maria de Lima - Matrícula: 115366

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria estão de acordo com a determinação contida no artigo 67° da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria estão de acordo com a previsão do artigo 22° da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá, 22 de outubro de 2024.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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