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D.O. nº28858 de 25/10/2024
ATO 1886-24
D.O. nº28859 de 29/10/2024

ATO N. 1853.2024 - Maria Gonçalina da Silva - Retificação

D.O. nº28859 de 29/10/2024
ATO N. 1877.2024 - ANA DE OLIVEIRA CAETANO - Ato concessório - Art. 20 EC n. 103.2019

ATO Nº. 1853/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos Processos nº 129697/2014 e 2024.0.05754 (Sistema E-Turmalina), do Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº 19.063/2014, de 11 de março de 2014, publicado no Diário Oficial de mesma data (Edição n. 26248), referente à Aposentadoria Voluntária do(a) Sr(a). MARIA GONCALINA DA SILVA, titular do RG nº 12**14/SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da...”

LEIA - SE:

“...e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei Complementar Estadual n. 505, de 06 de setembro de 2013...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá/MT, 29 de outubro de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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