Legislação

D.O. nº28222 de 11/04/2022
PORTARIA N.147/2022

D.O. nº28223 de 12/04/2022

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 157 SUBSTITUIÇÃO DO GESTOR DOS CONTRATOS DO MTPREV

D.O. nº28225 de 14/04/2022
PORTARIA N.163/2022

PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO N.º 157/2022/MTPREV

Designa colaborador para exercer a função de Gestor dos contratos abaixo.

O PRESIDENTE DO Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 560 de 31 de dezembro de 2014.

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e o art.99 §3° inciso I do Decreto Estadual nº840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a substituição do Gestor dos contratos elencados abaixo, na qual onde se lia como gestor ERIKA PINHEIRO BITTENCOURT (mat. 243790), passa-se a ler IARA MACEDO BORGES (mat. 256101), desse modo passando a responder pela gestão, dos contratos do Mato Grosso Previdência - MTPREV, abaixo discriminados:

Nº do Contrato	Contratados	Nº da Portaria	Data da Publicação
001/2021/MTPREV	RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL - 23.035.197/0001-08	Portaria N.º 026/2021/MTPREV	01/03/2021
001/2019/MTPREV	MEDEIROS E CURVO LTDA - 09.626.435/0001-10	Portaria N.º 015/2019/MTPREV	25/01/2019
9912391978	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - 34.028.316/0016-90	Portaria N.º 031/2021/MTPREV	05/03/2021
013/2021/MTPREV	FAC GESTÃO ATUARIAL LTDA ME - 37.669.127/0001-08	Portaria N.º 066/2021/MTPREV	29/04/2021
05/2021/MTPREV	TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS - 50.737.766/0001-21	Portaria N.º 045/2021/MTPREV	31/03/2021
09/2021/MTPREV	DATA MANAGER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - 19.707.627/0001-05	Portaria N.º 050/2021/MTPREV	07/04/2021
08/2021/MTPREV	KGA DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA EIRELI - 24.784.257/0001-40	Portaria N.º 08/2021/MTPREV	25/03/2021
03/2020/MTPREV	CENTRO INT.EMP. ESC. CIEE - 61.600.839/0015-50	Portaria N.º 054/2021/MTPREV	22/09/2021
010/2021/MTPREV	Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV - 42.422.253/0001-01	Portaria N.º 087/2021/MTPREV	18/05/2021
015/2021/MTPREV	GRAFICA DO PRETO LTDA - ME - 03.750.414/0001-26	Portaria N.º 082/2021/MTPREV	13/05/2021
016/2021/MTPREV	MARIA LUIZA P DE MATOS - ME - 30.635.573/0001-52	Portaria N.º 084/2021/MTPREV	17/05/2021
011/2021/MTPREV	STILUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA - 05.870.717/0001-08	Portaria N.º 094/2021/MTPREV	27/05/2021
018/2021/MTPREV	MTI - EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - 15.011.059/0001-52	Portaria N.º 146/2021/MTPREV	25/06/2021
019/2021/MTPREV	DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMATICA - 03.627.226/0001-05	Portaria N.º 160/2021/MTPREV	29/07/2021 e 10/11/2021
ENTREGA IMEDIATA	FRANCHINI COMERCIO DE CAFÉ LTDA - 36.939.275/0001-32	Portaria N.º 188/2021/MTPREV	09/07/2021
020/2021/MTPREV	AMAZONIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNCIO TLDA - ME - 04.250.094/0001-08	Portaria N.º 357/2021/MTPREV	16/08/2021
032/2021/MTPREV	ANA FLAVIA VITORETO SERAFIM - 40.352.600/0001-33	Portaria N.º 310/2021/MTPREV	30/07/2021
030/2021/MTPREV	MOTTIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - 40.352.600/0001-33	Portaria N.º 311/2021/MTPREV	30/07/2021
031/2021/MTPREV	OCEAN DECK PRODUTOS NAUTICOS LTDA - 34.887.481/0001-10	Portaria N.º 313/2021/MTPREV	30/07/2021
029/2021/MTPREV	KELEDU COMÉRCIO DE MATERIAIS DE PAPELARIA E ESCRITÓRIO LTDA - 19.590.049/0001-70	Portaria N.º 314/2021/MTPREV	30/07/2021
028/2021/MTPREV	INTERBRINQ COMERCIAL EIRELI - 31.999.655/0001-49	Portaria N.º 315/2021/MTPREV	30/07/2021
027/2021/MTPREV	COMERCIAL GREEN - R. M. DO REIS - COMERCIAL ME - 33.947.168/0001-68	Portaria N.º 316/2021/MTPREV	30/07/2021
023/2021/MTPREV	DAGEAL - COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA - 07.245.458/001-60	Portaria N.º 320/2021/MTPREV	30/07/2021
026/2021/MTPREV	ROSENEIDE DA SILVA - ME - 26.312.888/0001-91	Portaria N.º 317/2021/MTPREV	30/07/2021
025/2021/MTPREV	J. F. A. KOCH & CIA LTDA - 35.730.364/0001-01	Portaria N.º 318/2021/MTPREV	30/07/2021
024/2021/MTPREV	ATIVA MALL COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA - 11.663.568/0001-09	Portaria N.º 319/2021/MTPREV	30/07/2021
021/2020/MTPREV	SUPER ESTÁGIO LTDA EPP - 11.320.576/0001-52	Portaria N.º 056/2021/MTPREV	15/04/2021 e 22/09/2021
038/2021/MTPREV	DSS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMATICA - 03.627.226/0001-05	Portaria N.º 393/2021/MTPREV	22/09/2021
022/2020/MTPREV	NEW WAY SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA - 17.738.064/0001-97	Portaria N.º 137/2020/MTPREV	19/10/2020
023/2018/MTPREV	OI S.A - 76.535.764/0001-43	Portaria N.º 120/2019/MTPREV	08/10/2019
036/2021/MTPREV	ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - 79.283.065/0001-41	Portaria N.º 473/2021/MTPREV	11/11/2021
037/2021/MTPREV	ADSERVI ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA -02.531.343/0001-08	Portaria N.º 421/2021/MTPREV	09/10/2021
039/2021/MTPREV	CS FROTAS BRASIL LTDA - 27.595.780/0001-16	Portaria N.º 470/2021/MTPREV	08/11/2021
032/2020/MTPREV	ARARAÚNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA EPP - 36.932.853/0001-09	Portaria N.º 147/2020/MTPREV	11/11/2021
/2021/MTPREV	ÁBACO TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA - 37.432.689/0001-33	Portaria N.º 162/2020/MTPREV	16/11/2020 e 03/09/2021
ENTREGA IMEDIATA	MULTI QUADROS E VIDROS LTDA - 03.961.467/0001-96	Portaria N.º 162/2021/MTPREV	05/07/2021
03/2021/MTPREV	KLCT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - 11.817.942/0001-83	Portaria N.º 014/2021/MTPREV	08/02/2021
017/2021/MTPREV	DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS EIRELI - 22.543.675/0001-10	Portaria N.º 088/2021/MTPREV	18/05/2021
ENTREGA IMEDIATA	NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - 07.797.967/0001-95	Portaria N.º 042/2021/MTPREV	24/03/2021
ENTREGA IMEDIATA	SP COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - 13.498.158/0001-85	Portaria N.º 043/2021/MTPREV	24/03/2021
ENTREGA IMEDIATA	CENTRO SUL DISTRIBUIDORA LTDA - 39.726.480/0001-08	Portaria N.º 187/2021/MTPREV	09/07/2021
07/2021/MTPREV	INSTITUTO DE CERTIFICAÇÃO QUALIDADE BRASIL - ICQ BRASIL - 01.659.386/0001-00	Portaria N.º 074/2021/MTPREV	08/05/2021
034/2021/MTPREV	EQUIPE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - 14.074.423/0001-60	Portaria N.º 333/2021/MTPREV	05/08/2021
012/2021/MTPREV	DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO -ME - 24.721.508/0001-48	Portaria N.º 064/2021/MTPREV	27/04/2021
ENTREGA IMEDIATA	GERAÇÃO 2000 CALÇADOS, CONFECÇÕES E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - 03.449.844/0001-02	Portaria N.º 400/2021/MTPREV	17/09/2021
ENTREGA IMEDIATA	A. FRANCA BARRETO - COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME - 38.061.975/001-00	Portaria N.º 425/2021/MTPREV	14/10/2021
001/2021/MTPREV	RIO MADEIRA CERTIFICADORA DIGITAL EIRELI - 23.035.197/0001-08	Portaria N.º 026/2021/MTPREV	02/03/2021
ENTREGA IMEDIATA	DIEGO ROSA OTAHARA DE CAMPOS - ME - 31.267.378/0001-80	Portaria N.º 379/2021/MTPREV	02/09/2021
040/2021/MTPREV	SMART NX TECNOLOGIA - 27.447.387/0001-85	Portaria N.º 469/2021/MTPREV	08/11/2021
021/2021/MTPREV	META EXTINTORES LTDA - EPP - 05.621.915/0001-38	Portaria N.º 356/2021/MTPREV	16/08/2021
ENTREGA IMEDIATA	RIKA COMÉRCIO DE ALIMENTOS - EIRELI 08.117.493/0001-56	Portaria N.º 373/2021/MTPREV	31/08/2021
01/2015/MTPREV	CONCORDE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - 70.521.901/0001-04	Portaria N.º 34/2021/MTPREV	19/03/2021
033/2020/MTPREV	AGENDA ASSESSORIA PLANEJAMENTO E INFORMÁTICA LTDA - 00.059.307/0001-68	Portaria N.º 143/2020/MTPREV	05/11/2020
040/2021/MTPREV	D.I. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP - 00.551.775/0001- 55	Portaria N.º 378/2021/MTPREV	02/09/2021
034/2020/MTPREV	VB SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EIRELI - 73.822.058/0001-94	Portaria N.º 027/2021/MTPREV	03/03/2021

Art. 2º Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 01/02/2022.

Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 12 de Abril de 2022.

Elliton Oliveira De Souza

Diretor Presidente MTPREV

(Original Assinado)

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