Aguarde por favor...
D.O. nº28859 de 29/10/2024
ATO N. 1877.2024 - ANA DE OLIVEIRA CAETANO - Ato concessório - Art. 20 EC n. 103.2019
D.O. nº28859 de 29/10/2024

ATO N. 1.904/2024

D.O. nº28859 de 29/10/2024
ATO N. 1.903/2024

ATO N. 1.904/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado artigo 40, § 4º e § 4-B, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional Federal n°. 103, de 12 de novembro de 2019, bem como artigo 140-A, § 2°, incisos III e IV, da Emenda Constitucional Estadual de Mato Grosso e art. 7°, da Emenda Constitucional Estadual n° 92, de 18 de agosto de 2020 c/c o art. 3°, da Lei Complementar n° 389, de 31 de março de 2010, Lei Complementar n.º 743, de 18 de julho de 2022,  mais as disposições da Lei n. 8.260, de 28 de dezembro de 2004 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 2024.4.00604, do Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, o (a) Sr (a). CARLOS KLEBER PAES DE BARROS, portador (a) do RG nº 555868/SSP/MT e do CPF nº 581.369.241-04, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de POLICIAL PENAL D-11,       40 horas semanais de trabalho, contando com 31 Anos, 7 Meses e 22 Dias de tempo total de contribuição, contados até 25 de Outubro de 2024., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA, município de CUIABA                                            /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 25 de Outubro de 2024.

Mauro Mendes

Governador do Estado

(Original Assinado)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital