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D.O. nº28859 de 29/10/2024
EXTRATO DA PORTARIA Nº 368 DOE
D.O. nº28859 de 29/10/2024

PORTARIA 477 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28859 de 29/10/2024
PORTARIA 476 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 477/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

PM-PRO-2024/00019

Nº CONTRATO

273/2024/SESP

MODALIDADE

Pregão Eletrônico nº 0058/2024/SESP

FORNECEDOR

LL DE ALMEIDA BRINQUEDOS

OBJETO

Aquisição de 50 (cinquenta) totens infláveis, para atender as demandas da Coordenação do Proerd, Rede Cidadã e GEFRON, nos termos da tabela abaixo, na qual também estão indicados os valores unitários e o valor global, nas condições estabelecidas no contrato. Termo de Referência nº 184/2024/SESP

VALOR

R$ 137.500,00

EFEITO

24/10/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

PROERD

59671

DARWIN SALGADO GERMANO

FISCAL TITULAR

108176

DARLING CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA

FISCAL SUBSTITUTO

120080

FERNANDO BORGES CUSTÓDIO

GESTOR

Rede Cidadã

208475

WILMA WILLEN CAMILO FERNANDES

FISCAL TITULAR

37569

EMILTON JORGE DA SILVA

FISCAL SUBSTITUTO

111947

ANDERSON MONTEIRO DE AGUIAR

GESTOR

GEFRON

98867

PEDRO MARCIO RICALDES

FISCAL TITULAR

120453

CLODOALDO RODRIGUES SANTANA

FISCAL SUBSTITUTO

267618

FÁBIO JORGE MANSO BEZERRA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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