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PORTARIA Nº 476/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

SESP-PRO-2024/40217

Nº CONTRATO

268/2024/SESP

MODALIDADE

Pregão Eletrônico nº 056/2024/SESP

FORNECEDOR

CL MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA.

OBJETO

Aquisição de mobiliários para atender as demandas da rede cidadã e corpo de bombeiros militar do estado de mato grosso, nas condições estabelecidas no contrato. Termo de Referência nº 294/2024/SESP

VALOR

R$ 49.298,70

EFEITO

22/10/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

Rede Cidadã

208475

WILMA WILLEN CAMILO FERNANDES

FISCAL TITULAR

37569

EMILTON JORGE DA SILVA

FISCAL SUBSTITUTO

111947

ANDERSON MONTEIRO DE AGUIAR

GESTOR

CBM

113141

SHEILA SEBALHOS SANTANA

FISCAL TITULAR

286996

BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA

FISCAL SUBSTITUTO

271590

DIEGO DE GODOI GIASSON

PROCESSO

SESP-PRO-2024/40217

Nº CONTRATO

267/2024/SESP

MODALIDADE

Pregão Eletrônico nº 056/2024/SESP

FORNECEDOR

OLMI INFORMATICA LTDA.

OBJETO

Aquisição de mobiliários para atender as demandas da rede cidadã, nas condições estabelecidas no contrato. Termo de Referência nº 294/2024/SESP

VALOR

R$ 9.099,96

EFEITO

22/10/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

Rede Cidadã

208475

WILMA WILLEN CAMILO FERNANDES

FISCAL TITULAR

37569

EMILTON JORGE DA SILVA

FISCAL SUBSTITUTO

111947

ANDERSON MONTEIRO DE AGUIAR

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)