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D.O. nº28860 de 30/10/2024
PORTARIA Nº 2158.2024.SDPG - Suspende o expediente do Núcleo de Alto Garças
D.O. nº28860 de 30/10/2024

PORTARIA Nº 2159.2024.SDPG - Designa defensor em acúmulo funções - (Marcelo e Vanessa) na 7ª Criminal VG (lic médica Gislaine)

D.O. nº28860 de 30/10/2024
PORTARIA Nº 2160.2024.SDPG - Prorroga o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Guarantã do Norte

PORTARIA Nº 2159/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Resolução nº 014/2023/DPG; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo nº 2024.0.000009111-5.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR em acúmulo de funções os Defensores Públicos MARCELO RODRIGUES LEIRIÃO e VANESSA CRISTINA LIRA DE OLIVEIRA para atuarem na 7ª Defensoria do Núcleo Criminal de Várzea Grande, no período de 27/10/2024 a 24/01/2025 - 90 (noventa) dias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 29 de outubro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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