Legislação

EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2024/DPE/MT

Processo nº 2024.0.000006714-1

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: AMBIENTAL EDIFICACOES E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

Do Objeto: O presente Termo aditivo objetiva:

a) Majorar o valor do contrato em 14,88% (Quatorze vírgula oitenta e oito por cento);

b) Suprimir o valor do contrato em 0,43% (Zero vírgula quarenta e três por cento).

Data da assinatura: 29/10/2024.

Fundamento Legal: artigo 107 da Lei Federal 14.133/2021, nos termos do Processo nº 2024.0.000006714-1,

Parecer Técnico nº 602/2024.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas,

Rep Legal: Stella Márcia de Araújo

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1