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PORTARIA Nº 096/PGE/2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo Nº

Fiscal do Contrato

002/2023

KM SOUZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA

1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 25% AO CONTRATO

R$ 783.722,79

PGE-PRO-2024/12523

FISCAL TITULAR: WAGNER ALVES DE SOUZA

FISCAL SUBSTITUTO: PAULO DIOGO GONÇALVES

021/2022

PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E ACRÉSCIMO DE 25%.

R$ 98.500,00

PGE-PRO-2024/06918

FISCAL TITULAR: MARIANA YANÃ SODRÉ ROSSI

FISCAL SUBSTITUTO: BRUNNA BELMONTE DORILEO.

037/2024

SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Aquisição de Bens Mobiliários

R$ 258.915,60

PGE-PRO-2024/11616

FISCAL TITULAR CUIABÁ: PEDRO NUNES PERIN

FISCAL SUBSTITUTO CUIABÁ: GUSTAVO VESLEI DE AMORIM REICHENBACH

FISCAL TITULAR BRASÍLIA: MARISETE CARDOSO DE MELO RIBEIRO

FISCAL SUBSTITUTO BRASÍLIA: ALEXANDRE MAGNO MARQUES RODRIGUES

038/2024

MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

Aquisição de Bens Mobiliários

R$ 160.020,00

PGE-PRO-2024/11616

FISCAL TITULAR CUIABÁ: PEDRO NUNES PERIN

FISCAL SUBSTITUTO CUIABÁ: GUSTAVO VESLEI DE AMORIM REICHENBACH

FISCAL TITULAR BRASÍLIA: MARISETE CARDOSO DE MELO RIBEIRO

FISCAL SUBSTITUTO BRASÍLIA: ALEXANDRE MAGNO MARQUES RODRIGUES

039/2024

BILACORP VIAGENS E TURISMO EPP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de autoagendamento

R$ 670.000,00

PGE-PRO-2024/16664

GESTTOR DO CONTRATO: ANNE KAROLINE SOARES NUNES GESTOR SUBSTITUTO: BRUNNA BELMONTE DORILEO

FISCAL TITULAR: MARIANA YANÃ SODRÉ ROSSI

FISCAL SUBSTITUTO: ANDREIA LUZ

10072/2024

SHS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA

Aquisição de apoio ergonômico de pés.

R$ 1.975,00

PGE-PRO-2024/13756

FISCAL TITULAR: PEDRO NUNES PERIN

FISCAL SUBSTITUTO: PAULO DIOGO GONÇALVES

10073/2024

CEON MARKET LTDA

Aquisição de Fragmentadora De Papel.

R$ 10.813,44

PGE-PRO-2024/13756

FISCAL TITULAR: PEDRO NUNES PERIN

FISCAL SUBSTITUTO: PAULO DIOGO GONÇALVES

013/2022

COREPLAN GESTÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA

SOLUÇÃO INFORMATIZADA DE GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA - SGDA

R$ 7.318.562,00

PGE-PRO-2021/00241

FISCAL TITULAR: PAULA ELIZABETH DE SOUZA ALMAS

PRIMEIRO FISCAL SUBSTITUTO: PASQUALINA MARIA FERREIRA

SEGUNDO FISCAL SUBSTITUTO: ROMES JULIO TOMAZ

FISCAL TÉCNICO TITULAR: RODRIGO RAFHAEL DE ALMEIDA LEITE

FISCAL TÉCNICO SUBSTITUTO: LARISA SULEK VAZ GUIMARÃES

FISCAL ADMINISTRATIVO TITULAR: ÁGADA MARIA WERNER

FISCAL ADMINISTRATIVO SUBSTITUTO: CONCEIÇÃO DE MORAES

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 25 de outubro de 2024.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado