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D.O. nº28861 de 31/10/2024
LEI 12712
D.O. nº28861 de 31/10/2024

LEI 12713

D.O. nº28861 de 31/10/2024
LEI 12714

LEI Nº            12.713,            DE  30  DE           OUTUBRO             DE 2024.

Autor: Deputado Sebastião Rezende

Dispõe sobre a inclusão do evento UMADESER - União de Mocidade da Assembleia de Deus em Sinop e Região no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica incluído no Calendário Turístico e Cultural do Estado de Mato Grosso o evento UMADESER - União de Mocidade da Assembleia de Deus em Sinop e Região, realizado pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Sinop e Região, ocorrendo anualmente, no período que compreende o carnaval, no Município de Sinop.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  30  de  outubro  de 2024, 203º da Independência e 136º da República.

OTAVIANO PIVETTA

Governador do Estado em exercício

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