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D.O. nº28861 de 31/10/2024
ATO Nº 354/2024 - Exonerar, a pedido, KAROLLINE RODRIGUES DE OLIVEIRA do cargo de Gerente de Assessoramento ao Atendimento
D.O. nº28861 de 31/10/2024

EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 01/2024

D.O. nº28861 de 31/10/2024
PORTARIA Nº 2175.2024.SDPG - Designa defensores em acúmulo funções (férias)

EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 01/2024

O CORREGEDOR-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais e institucionais que lhe são conferidas pelo art. 26, incisos II c/c art. 119, parágrafo único, ambos da Lei Complementar Estadual no 146/2003 e pelo art. 5º, inciso II, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública (Resolução no 112/2019/CSDP);

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 146/2003, c/c art. 62 e seguintes do Regimento Interno da Corregedoria-Geral (Resolução nº 112/2019/CSDP) e visando à verificação da regularidade do serviço, a eficiência, a pontualidade, o exercício das funções, o cumprimento dos deveres e atribuições do cargo e a conduta pública dos membros, servidores e estagiários da Defensoria Pública;

RESOLVE:

Art. 1º PUBLICAR o presente edital consignando data, hora e local em que Corregedoria-Geral estará à disposição da população, da comarca e das autoridades locais para receber qualquer reclamação ou sugestão no tocante aos trabalhos da Defensoria Pública, nos termos do §4º do art. 63 do Regimento Interno da Corregedoria-Geral (Resolução nº 112/2019/CSDP):

Data e horário

 Local

02.12.2024, das 13h às 17h

1ª e 2ª Defensorias Públicas do Núcleo da Infância e Juventude instaladas na Av. Dante Martins de Oliveira, s/n, Bairro Planalto, Cuiabá-MT, CEP 78058-340, telefone e e-mail para contato: 65 99985-1582 e corregedoria@dp.mt.gov.br

Art. 2º DESIGNAR a Primeira Subcorregedora-Geral, Dra. Helyodora Carolyne Almeida Bento, para realização da correição ordinária.

Art. 3º O prazo para execução dos trabalhos é de 15 (quinze) dias a contar de 02.12.2024; como determinado nos autos do procedimento nº 2024.0.000009079-8.

Art. 4º A Defensora e o Defensor Público em exercício no Núcleo da Infância e Juventude, objeto da correição a ser realizada, deverão:

I - Permanecer à disposição da equipe correicional no decorrer dos trabalhos;

II - Apresentar a organização administrativa realizada, conforme Ato nº 03/2023/CGDP;

III - Apresentar a relação nominal da assessoria, incluindo estagiários;

VI - A identificação dessas providências não impede a realização de outra, cuja necessidade se evidenciar durante o trâmite dos serviços.

Art. 5º A Corregedoria-Geral estará à disposição do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Advogados, demais autoridades, partes interessadas e do público em geral, para receber toda e qualquer reclamação e/ou sugestão porventura apresentadas que poderão ser tomadas a termo no Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso a ser correicionado.

Art. 6º O presente edital será publicado no Diário Oficial do Estado e afixado pela Coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude.

Cuiabá/MT, 30 de outubro de 2024.

Carlos Eduardo Roika Junior

Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso

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