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D.O. nº28859 de 29/10/2024
PORTARIA DE FISCAIS SUIP 2 8.666-93 (1)
D.O. nº28861 de 31/10/2024

Portaria Fiscais nº 143-2024-SAAF-SEFAZ - Contrato nº 051_2024_SAAF_SEFAZ - Progresso Mobiliario

D.O. nº28861 de 31/10/2024
Portaria nº 140-2024- Termo de Cooperação 0299-2024 -Juruena - Intercâmbio-

PORTARIA N° 143/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo  SIGADOC:

    SEFAZ-PRO-2024/09335.01

Termo de Contrato:

Nº 051/2024/SAAF/SEFAZ

Contratada:

PROGRESSO MOBILIÁRIO,  INFORMÁTICA  E OBRAS LTDA

Objeto:

Aquisição de eletrodomésticos mediante Adesão Participante à Ata de Registro de Preços nº 020/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 021/2023/SEPLAG para atender às demandas das Unidades da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso (SEFAZ - MT).

Valor Estimado:

R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)

Gestor:

Gabriel Herrero Araujo Fernandes - Matrícula: 204592

Gestor Substituto:

Marcelo Jorge dos Santos Ganiko - Matrícula: 251454

Fiscal:

Elvis Bolívar da Silva - Matrícula: 48741

Fiscal Substituto:

Josué Neves Ormonde  - Matrícula: 251448

Art. 2°. Os atos dos Gestores e substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/2021 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 4°. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA.CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, data registrada digitalmente.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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