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D.O. nº28860 de 30/10/2024
3º T. A. ao Cont. nº 043-2021-SEPLAG - Liderança Limpeza e Conservação
D.O. nº28861 de 31/10/2024

Extrato 3º Apostilamento Repactuação ao Cont. nº 041-2021-SEPLAG - ORBENK

D.O. nº28861 de 31/10/2024
3º T. A. ao Cont. nº 047-2022-SEPLAG - Prime

EXTRATO DO TERCEIRO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 041/2021/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/04065

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 79.283.065/0001-41.

DO OBJETO: Apostilamento de repactuação referente ao ano de 2024/2024 do Contrato nº 041/2021/SEPLAG, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Copeira e Oficial de Serviços Gerais (manutenção predial), para atender as demandas das Unidades do Ganha Tempo de Cuiabá (Ipiranga e CPA I), Várzea Grande, Sinop, Rondonópolis e Cáceres, que deriva da adesão carona à Ata de Registro de Preços nº 010/2021/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2020/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência nº 004/2021/SGGT/SEPLAG.

DO VALOR: Conforme Informação Técnica nº 039/2024/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG, fica repactuado ao contrato, com efeitos financeiros no período de 01/01/2024 a 14/01/2024, o acréscimo estimado mensal de até R$ 1.724,64 (um mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e quatro centavos). Bem como, para o período de 15/01/2024 à 02/11/2024, o acréscimo estimado mensal de até R$ 3.695,77 (três mil, seiscentos e noventa e cinco reais e setenta e sete centavos). Sendo que o valor mensal do contrato passa a ser:

Repactuação - Aplicabilidade de 01/01/2024 a 14/01/2024: valor mensal do contrato passa a ser R$ 51.770,49 (cinquenta e um mil, setecentos e setenta reais e quarenta e nove centavos). Totalizando o valor anual do contrato em R$ 621.245,88 (seiscentos e vinte e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).

Repactuação - Aplicabilidade de 15/01/2024 à 02/11/2024, valor mensal do contrato passa a ser de R$ 51.770,61 (cinquenta e um mil, setecentos e setenta reais e sessenta e um centavos), totalizando o valor anual do contrato em R$ 621.247,32 (seiscentos e vinte e um mil, duzentos e quarenta e sete reais e trinta e dois centavos).

Ressaltamos que a repactuação foi aplicada em conformidade com a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024: número de registro no MTE: MT000075/2024, data do registro no MTE: 23/04/2024; número do processo: 10212.201282/2024-12. A referida Convenção Coletiva de Trabalho tem como data base o período de 01 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024.

DA DATA: Cuiabá, 29 de outubro de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/ CONTRATANTE e o Sr. Ronaldo Benkendorf/CONTRATADA.

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