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D.O. nº28859 de 29/10/2024
PORT 1.112-24 CES ASS PEDAG VERONDINA
D.O. nº28861 de 31/10/2024

PORT 1.133-24 DESIG DIR ESC MARIA JOSE

D.O. nº28862 de 01/11/2024
PORT 1.135-24 REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ ESTRATÉGICO-CEEC

PORTARIA Nº 1.133/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

CONSIDERADO o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2024/140052, em observância ao princípio da supremacia do interesse público;

RESOLVE:

Art. 1º Designar na função de Diretor Escolar, a partir de 01 de outubro de 2024, a servidora MARIA JOSE DE OLIVEIRA, CPF Nº 883.***.111-**, na Escola Estadual Souza Bandeira, localizada no município de Cuiabá-MT.

Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de outubro de 2024.

Cuiabá, 30 de outubro de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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