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D.O. nº28859 de 29/10/2024
12. Aviso de Resultado Final - PE 008-2024
D.O. nº28861 de 31/10/2024

006 - AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE SQUADRA

D.O. nº28862 de 01/11/2024
5. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE COOPERFRENTE

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC.

CONTRATADO: SQUADRA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 18.933.882/0001-03

VIGÊNCIA: O serviço a ser contratado é por escopo e será ministrado de forma imediata na data prevista e o pagamento será realizado em parcela única conforme Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO/ENTIDADE

SAADS/SETASC

PROJETO ATIVIDADE:

2007 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais

UNID. ORÇAMENTÁRIA

22101

PROGRAMA:

036 - Apoio Administrativo

NAT. DA DESPESA

3.3.90.39.006

FONTE:

1.500.0000 - Recursos Ordinários do Tesouro

VALOR

R$ 31.570,00 (trinta e um mil e quinhentos e setenta reais)

PROCESSO SIGADO/SIAG Nº: SETASC-PRO-2024/07569

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de capacitação em elaboração, gerenciamento e monitoramento de projetos e gestão de projetos.

FISCALIZAÇÃO:

NOME:

MATRÍCULA

GESTOR:

GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO

69534

FISCAL:

EMERSON TOLEDO SANTANA

58927

SUPLENTE:

ARIELLE HEREDIA DORILEO

208786

FUNDAMENTO: art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e Orientação Jurídico Normativa 009/CPPGE/2023.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 048/2024 - fls. 20-23 (SIAG).

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e suas alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 30 de outubro de 2024

GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

SETASC/MT

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