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D.O. nº28861 de 31/10/2024
006 - AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE SQUADRA
D.O. nº28862 de 01/11/2024

5. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE COOPERFRENTE

D.O. nº28877 de 26/11/2024
01. AVISO DE ABERTURA PE 011-2024

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC/MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SETASC.

CONTRATADO: COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ATUANTES EM CONSULTORIA, INSTRUTORIA E EDUCAÇÃO

CNPJ: 03.583.049/0003-74

VIGÊNCIA: O serviço a ser contratado é por escopo e será ministrado de forma imediata na data prevista e o pagamento será realizado em parcela única conforme Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO/ENTIDADE

SETASC

PROJETO ATIVIDADE:

2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais

UNID. ORÇAMENTÁRIA

22101

PROGRAMA:

036- Apoio Administrativo

NAT. DA DESPESA

3.3.90.39.006

FONTE:

1.500.0000 (Recursos Ordinários do Tesouro)

VALOR

R$ 30.600,00 (TRINTA MIL E SEISCENTOS REAIS)

PROCESSO SIGADO/SIAG Nº: SETASC-PRO-2024/07417

OBJETO: Contratação de serviço especializado para treinamento e capacitação em “OFICINA DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E TERMO DE REFERÊNCIA NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES e DECRETO ESTADUAL - MT Nº1.525 DE 2022”.

FISCALIZAÇÃO:

NOME:

MATRÍCULA

GESTOR:

CLAUDIA LEITE SILVA AGUIAR

294653

FISCAL:

ANDRESSA DA SILVA BITENCOURT

329558

SUPLENTE:

STEFANI LOUSADA TAKASUMI

308359

FUNDAMENTO: art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e Orientação Jurídico Normativa 009/CPPGE/2023.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 049/2024 - fls.06-08 (SIAG).

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e suas alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 29 de outubro de 2024

GRASIELLE PAES SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

SETASC/MT

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