Aguarde por favor...
D.O. nº28861 de 31/10/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 090.2024 - crachás
D.O. nº28861 de 31/10/2024

PORTARIA Nº 2166/2024/DPG - ALTERAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO PARA TERMO DE DOAÇÃO 001/2023

D.O. nº28861 de 31/10/2024
PORTARIA Nº 2168/2024/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 27/2024

PORTARIA Nº 2166/2024/DPG

ALTERAÇÃO DE FISCAL SUBSTITUTO PARA TERMO DE DOAÇÃO 001/2023

Instrumento

Partícipes

Objeto

Procedimento Nº

Termo de Doação

Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso e Município de Barra do Bugres/MT.

Doação de 1(um) lote urbano para construção e instalação da Sede da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso na comarca de Barra do Bugres/MT.

2024.0.000008639-1

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de fiscal substituto do presente Termo;

b)   Ao Fiscal designado compete acompanhar e fiscalizar a execução do Instrumento, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados, bem como emitir relatório semestral contendo informações acerca da qualidade do instrumento da parceria;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO: Josiane Alves Barros

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital