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D.O. nº28857 de 24/10/2024
PORTARIA Nº520/2024/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28861 de 31/10/2024

PORTARIA Nº522/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28862 de 01/11/2024
PORTARIA N°528/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº522/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 059/2024 - GIBBOR PUBLICIDADE E PUBLICAÇÕES DE EDITAIS LTDA, CNPJ nº 18.876.112/0001-76.

Processo: DETRAN-PRO-2024/18937

Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de publicação de matérias em jornais de grande circulação diária nacional, para atender a demanda de publicação dos atos normativos e não normativos deste Departamento Estadual de Trânsito, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência.

Valor: R$20.224,00 (Vinte mil, duzentos e vinte e quatro reais).

I- Fiscal Titular: Thamia Karoline Moreira da Silva - Matrícula nº 138176

II -Fiscal Substituto: João Marcelo Régis Lopes - Matrícula nº 106291

III- Gestor Titular: - João Marcelo Régis Lopes - Matrícula nº 106291

IV- Gestor Substituto: Thamia Karoline Moreira da Silva - Matrícula nº 138176

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 193/2024/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 28.758, em 07 de junho de 2024, pág. 101 a 105, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT,30 de outubro de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(original assinado)

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