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D.O. nº28861 de 31/10/2024
GLAUCIA DE SOUZA OLIVEIRA - SECEL - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral
D.O. nº28861 de 31/10/2024

AGMAR DIVINO LARA DE SIQUEIRA -SEPLAG - PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA - Cessão Externa

D.O. nº28861 de 31/10/2024
ANDREIA MITSUE MIYASHITA - SEMA - TRE - Cessão para Justiça Eleitoral

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2479/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº CASACIVIL-PRO-2024/11518, resolve, para regularização funcional, autorizar a cessão de AGMAR DIVINO LARA DE SIQUEIRA, Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, matrícula funcional nº 112114/001, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAG, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - MT, pelo período de 10 de fevereiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo nº 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de outubro de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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