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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 383/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/09958- Regularização Fundiária rural

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e MILENA CILIÃO SALVADORI

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com  350,2209 (Trezentos e cinquenta hectares vinte e dois ares e nove centiares), situada no município de MARCELÂNDIA /MT, denominada FAZENDA SÃO FRANCISCO DE ASSIS II, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrículanº3862 - Livro2 - Registro Geral - Cartório1ºServiço Registral de Marcelândia/MT..

Valor de R$ 214.150,87 (Duzentos e quatorze mil cento e cinquenta reais e oitenta e sete centavos).Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, no valor de R$ 171.320,69(Cento e setenta e um mil trezentos e vinte reais e sessenta e nove centavos), previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e MILENA CILIÃO SALVADORI, contratado.

Cuiabá/MT, 29 de Outubro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT