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D.O. nº28860 de 30/10/2024
0728 - FILA ZERO
D.O. nº28861 de 31/10/2024

0729 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-286.2024 - E OUTROS- LEI 14.133

D.O. nº28861 de 31/10/2024
0730- SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - 096.2023 - LEI 8.666

PORTARIA Nº 0729/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências a seguir:

CONTRATO Nº 286/2024/SES/MT - VIGÊNCIA: 16/10/2024 A 15/10/2025

FORNECEDOR: SANÁGUA TECNOLOGIA EM ANÁLISE AMBIENTAL E DERIVADOS DE PETRÓLEO

GESTOR DE CONTRATO - CIAPS- ADAUTO BOTELHO

Paulo Enrique de Almeida - Matrícula: 293116

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Cinthia Rocha Da Silva Santana - Matrícula: 296868

Aldair Rodrigues Wilsmann - Matrícula: 297408

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 30 de outubro de 2024.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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