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D.O. nº28862 de 01/11/2024
PORTARIA N.º 097.24 - Conv. 1404.2024 - Alto Boa Vista - Construção de uma Quadra Iluminada de Futebol Society - 1.Cristiano 2. Eneias
D.O. nº28862 de 01/11/2024

PORTARIA Nº 098.24 - I.C. 084.2023 - Conenge - Execução de obra de requalificação da Praça de Bom Jardim - Nobres - 1. Rodiney 2. Luciano

D.O. nº28865 de 06/11/2024
PORTARIA Nº 047/2024/GS/SINFRA-MT

PORTARIA Nº 098/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 084/2023/00/00 - SINFRA, firmado com empresa Conenge Construção Civil Ltda, cujo objeto é Execução de obra de requalificação da Praça de Bom Jardim, situada na Rodovia MT 241, esquina com Rua Cajueiros, no município de Nobres/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor Eng.º Rodiney Alves Castelhano, com a missão de acompanhamento, fiscalização da obra, cumprimento e observância das cláusulas contratuais, legislação vigente e normas correlatas, efetuando medições, reajustes, aditivos de prazos, valores e demais atos atinentes a execução do objeto contratado, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Luciano Ferreira Leão Pereira, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestora do Contrato a servidora Juliana Almeida Borges para exercer a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe a instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos, valores, procedimentos de penalização, indicação de dotação orçamentária, empenho e demais atos inerentes à gestão deste contrato, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 31 de outubro de 2024.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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