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D.O. nº28855 de 22/10/2024
PORTARIA Nº 273-2024 - IC Nº 090.2024 - CAMPESATTO - Archimedes Pereira Lima Neto
D.O. nº28862 de 01/11/2024

PORTARIA N.º 097.24 - Conv. 1404.2024 - Alto Boa Vista - Construção de uma Quadra Iluminada de Futebol Society - 1.Cristiano 2. Eneias

D.O. nº28862 de 01/11/2024
PORTARIA Nº 098.24 - I.C. 084.2023 - Conenge - Execução de obra de requalificação da Praça de Bom Jardim - Nobres - 1. Rodiney 2. Luciano

PORTARIA Nº 097/2024/SUEFOC/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Capítulo VI, Art. 117, por meio da Secretária Adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, respaldada pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1404-2024/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista/MT, cujo objeto é Construção de uma Quadra Iluminada de Futebol Society localizada na Avenida Arlinda Rezende Azevedo, Bairro Centro, no município de Alto Boa Vista/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Eng.º Cristiano Henrique Dias, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Eneias Fagundes Dias, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 31 de outubro de 2024.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinado

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