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ATO Nº 1.928/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, incisos III e XI da Constituição Estadual.

Considerando o disposto no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal;

Considerando o Edital n.º 01/2016-SEJUDH, que dispõe sobre o concurso público para preenchimento de Cadastro de Reserva para os cargos de Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário e Profissionais de Nível Superior do Sistema Penitenciário, ambos da Carreira dos Profissionais do Sistema Penitenciário, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 25 de novembro de 2016;

Considerando a Homologação, bem como o Resultado Final do Concurso Público, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 21 de fevereiro de 2018 e suas retificações;

Considerando o cumprimento do acordo entabulado na Ação Civil Pública n.º 1011932-56.2023.8.11.0041, em trâmite na Vara Especializada em Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá-MT;

Considerando os termos do Processo SESP-PRO-2024/63921;

Considerando, o que determina os itens 3.1, 3.2, 3.3 e 18 do Edital n.º 01/2016-SEJUDH.

R E S O L V E:

Nomear os candidatos abaixo relacionados, para Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, nos cargos, conforme segue:

Cargo: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO                    

Perfil:  ENFERMEIRO                                                                                                             Município: CAMPO NOVO DO PARECIS  

CL

INSC

NOME

DOC

NASC

NFC

160.732-4

DENISE DEBORA DE LARA

03*******40

**/**/1990

78,80

Cargo: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO                    

Perfil:  ENFERMEIRO                                                                                                                    Município: ALTA FLORESTA  

CL

INSC

NOME

DOC

NASC

NFC

173.522-5

ROSENILDA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA

85*******72

**/**/1978

75,80

Cargo: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR DO SISTEMA PENITENCIÁRIO                    

Perfil: ENFERMEIRO                                                                                                                  Município: PORTO ALEGRE DO NORTE  

CL

INSC

NOME

DOC

NASC

NFC

176.760-7

SUELEN MORAES DA SILVA

03*******07

**/**/1990

77,40

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 31 de outubro de 2024.

OTAVIANO PIVETTA

Governador do Estado em exercício

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

BASILIO BEZERRA GUIMARAES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

CESAR AUGUSTO DE CAMARGO ROVERI

Secretário de Estado de Segurança Pública