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D.O. nº28862 de 01/11/2024
Guaranta do Norte Extr Contr Pregão 002-2024
D.O. nº28862 de 01/11/2024

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085

D.O. nº28863 de 04/11/2024
EXTR PORT 1.012-24 PAD PRO-24-11672 UNIJUR

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2023/SEDUC

ORIGEM: ADESÃO CARONA A À ARP Nº 130/2022/SUPEL/RO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 713/2021/ SUPEL/RO.

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/39213

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTO LTDA - CNPJ Nº 86.729.324/0002-61

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de mobiliário, para equipar as escolas da rede estadual de ensino.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de valor do contrato n° 085/2023.

DO ACRÉSCIMO: O valor do acréscimo contratual será de R$ 2.569.442,28 (dois milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e vinte e oito centavos), que compreende 23,44% (vinte e três vírgula quarenta e quatro por cento) do valor inicial do contrato.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$ 13.532.821,40 (treze milhões, quinhentos e trinta e dois mil, oitocentos e vinte eu m reais e quarenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, Inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como o Parecer Jurídico nº. 2641/SGAC/PGE/2024.

Gestor do Contrato: Felipe Paiva Ferreira Riquelme.

Fiscal Titular: Arsenio Boesing Ricardo.

Fiscal Suplente: Rayla de Moura Marques.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT, 31 de outubro de 2024.

Juacy Francisco Almeida Dutra

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Jéssyca Kelly Castro Campos

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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