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D.O. nº28862 de 01/11/2024
PORTARIA Nº 2197.2024.SDPG - Abertura de edital cumulação em auxílio - 4ª Vara Criminal de Cáceres
D.O. nº28862 de 01/11/2024

PORTARIA Nº 2198.2024.SDPG - Abertura de edital de cumulação - férias

D.O. nº28862 de 01/11/2024
AVISO DE ABERTURA - 90040.2024 (1)

PORTARIA Nº 2198/2024/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608 /2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Resolução nº 014/2023/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003; e

CONSIDERANDO a decisão proferida no processo 2024.0.000009380-0.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento, em razão de férias, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de Apiacás

Defensoria

Atribuição

Período

Defensoria Única

VARAS ÚNICAS E J. E. CÍVEL E CRIMINAL DE APIACÁS.

18/11/2024 a 19/12/2024 - 32 (trinta e dois) dias

Núcleo de Nova Monte Verde

Defensoria

Atribuição

Período

Defensoria Única

VARAS ÚNICAS E J. E. CÍVEL E CRIMINAL DE NOVA MONTE VERDE.

18/11/2024 a 19/12/2024 - 32 (trinta e dois) dias

Art. 2º Os Membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções no momento da inscrição, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Uma vez designado, o Membro não poderá usufruir férias durante o período em que estiver realizando a substituição em acúmulo de funções.

Art. 4º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, até às 18h do dia 05/11/2024, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 31 de outubro de 2024.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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