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ATO Nº 1.929/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo CASACIVIL-PRO-2024/11968 e, considerando o disposto no Art. 9º da Lei Complementar nº 560, de 31 de dezembro de 2014, resolve nomear para exercerem a função de membros do CONSELHO DE PREVIDÊNCIA do Mato Grosso Previdência - MTPREV, as pessoas abaixo indicadas:

- Sérgio Ricardo de Almeida - Representante titular do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), em substituição a José Carlos Novelli, a partir de 01 de janeiro de 2024;

- Marco Antônio Castilho Rockenbach - Representante suplente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), em substituição a Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira, a partir de 20 de setembro de 2024.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 31 de outubro de 2024.

OTAVIANO PIVETTA

Governador do Estado em exercício

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil