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PORTARIA Nº 2207/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 2024.0.000009144-1;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o ATO Nº 017/2024, publicado no D.O.E. nº 28.664 do dia 18 de janeiro de 2024, para que a atuação da Assessora de Defensora ANNA CAROLINA ARRUDA LEAL, passe a constar junto a Defensoria única do Núcleo de Itiquira sob a supervisão da Defensora Pública LÍGIA PADOVANI NACIMENTO, com efeitos a partir do dia 04/11/2024.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 1º de novembro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso