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D.O. nº28863 de 04/11/2024
PORTARIA Nº 154 Banca examinadora Permanente de Processos Seletivos
D.O. nº28863 de 04/11/2024

Portaria 155-2024 de Gestor - Fiscal titular e substituto do Contrato nº 053-2024-SEPLAG - VIGA

D.O. nº28866 de 07/11/2024
PORTARIA Nº 431- EMMANUEL LUIS MAGNI - SEDUC-PRO02024-46330

PORTARIA Nº 155/2024/SEPLAG-MT

Designa servidores para exercer a Função de Gestor, Fiscal Titular, e Fiscal Substituto do Contrato nº 053/2024/SEPLAG, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA, no uso das atribuições que lhe confere a Constituição Estadual, nomeada através Ato nº 964/2019 publicado no D. O. E de 15 de fevereiro de 2019, e da Portaria nº 074/2020/SEPLAG, publicado no D. O. E de 04 de setembro de 2020.

Considerando o disposto nos art. 7 e 117 da Lei n. º 14.133/2021 e os art. 307 e 308 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do representante da Administração especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a partir do início da vigência do contrato 31.10.2024.

Processo/ Contrato.

Contratada

Valor

Objeto

nº do ltem

Fiscal Titular do Contrato.

Fiscal Substituto

do Contrato.

Gestor do Contrato.

SEPLAG-PRO-2024/06765

Contrato

nº 053/2024/ SEPLAG.

Viga Construções e Serviços Ltda.

R$ 500.000,00

Prestação de serviços especializado, sob demanda, de manutenção predial, consistindo em instalação, montagem, reparação e adaptação, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, sendo a remuneração por maior desconto aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos constantes na tabela SINAPI e por composições derivadas, de natureza comum.

015

Natan Silva Almeida.

Matrícula nº 307902

Rhafael Lucas de Britto Correa.

Matrícula nº 290581

Laura Aparecida de Almeida.

Matrícula nº 295080

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de início de vigência do Contrato.

Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de Novembro de 2024.

Eliane Rosa Fernandes de Albuquerque

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica.

(assinado digitalmente)

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