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EXTRATO DO QUINTO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 030/2022/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2024/07792

DAS PARTES: A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA - CNPJ Nº 10.364.152/0004-70.

DO OBJETO: Apostilamento de reajuste de insumos referente ao ano de 2024/2024 do Contrato nº 030/2022/SEPLAG, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância Armada, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos, que deriva da adesão participante à Ata de Registro de Preços nº 011/2022/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 019/2021/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

DO VALOR: Conforme Informação Técnica nº 066/2024/GICC/CCONT/SAAS/SEPLAG, fica apostilado o reajuste de insumos com efeitos financeiros a partir de 25/08/2024 a 24/08/2025, o acréscimo estimado mensal de R$ 5,68 (cinco reais e sessenta e oito centavos), sendo que o valor mensal do contrato passará a ser R$ 22.011,38 (vinte e dois mil, onze reais e trinta e oito centavos), totalizando o valor anual do contrato em R$ 264.136,56 (duzentos e sessenta e quatro mil, cento e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos).

Ficam apostiladas e ratificadas as demais cláusulas e condições constantes do contrato original e posteriores alterações, não expressamente alterados por este instrumento.

DA DATA: Cuiabá, 01 de novembro de 2024.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/ CONTRATANTE e o Sr. Willian Lopes de Aguiar/CONTRATADA