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D.O. nº28860 de 30/10/2024
Errata - Extrato do CTR -289.2024 - A M I CONSTRUÇÕES EIRELI
D.O. nº28863 de 04/11/2024

4º Termo Aditivo ao TC Nº 0371-2022

D.O. nº28863 de 04/11/2024
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N°030.2024 - SES-PRO-2024-16307 - INEX AQUISIÇÃO ORFADIN

COORDENADORIA DE CONVÊNIOS/SES/MT

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0371-2022 - SES - MT SAÚDE. Processo: SES-PRO-2023/04461.01.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO/FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - CNPJ - MF Nº 04.441.389/0001-61, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO - MATO GROSSO SAÚDE - CNPJ 05.794.356/0001-68 e SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO/SEPLAG - CNPJ 03.507.415/0004-97.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por finalidade incluir outras especialidades, procedimentos clínicos, alteração do quantitativo de atendimentos, além da reordenação das metas de execução e aplicação dos recursos em seus elementos de despesa, em conformidade com a alteração do Plano de Trabalho e o Plano de Aplicação, bem como aditar o valor do Termo de Cooperação originário e alterar a Dotação Orçamentária.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES

As alterações deste termo aditivo se referem à Cláusula abaixo indicadas, do Termo de Cooperação originário.

Cláusula Segunda - Dos Recursos Orçamentários e Financeiros

As despesas decorrentes do objeto do presente Termo Aditivo ao Termo de Cooperação correrão à conta de dotações próprias do Cooperante, discriminadas em seus orçamentos, de acordo com a responsabilidade assumida neste Termo, às quais implicam na descentralização de Dotação Orçamentária do Fundo Estadual de Saúde/SES/MT, mediante utilização do documento de Nota de Destaque Orçamentário, de acordo com as demandas solicitadas ao Cooperado.

Secretaria de Estado de Saúde

Unidade Orçamentária: 21601- Fundo Estadual de Saúde (FES)

Programa: 526

Ação: 2545/2728

Natureza da Despesa: 3390.32, 3390.36, 3390.39, 3390.47 e 3390.92

Fonte: 1.500.1002

Valor: R$ 18.989.441,81 (dezoito milhões, novecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e um centavos)

Os recursos orçamentários indicados para atender as despesas do presente Termo de Cooperação estão consignados na Lei Orçamentária Anual e serão executados à medida em que as demandas forem sendo atendidas e, somando o valor deste instrumento ao valor do Termo de Cooperação originário, o valor global importa na ordem de R$ 36.357.277,81 (trinta e seis milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos e setenta e sete reais e oitenta e um centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação originário e seus apostilamentos. E, por estarem justos e acordados, os partícipes firmam o presente instrumento, observando os preceitos jurídicos, administrativos e legais.

Data de Assinatura: 30/10/2023

SIGNATÁRIOS:

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde/SES-MT

CPF nº. 657.180.542-15

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

CPF: 630.581.111-34

MISMA THALITA DOS ANJOS COUTINHO

Presidente Mato Grosso Saúde

CPF: 002.649.551-10
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