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D.O. nº28862 de 01/11/2024
EXTRATO DA PORTARIA Nº 439.2024_Ass_
D.O. nº28863 de 04/11/2024

PORTARIA 498 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28863 de 04/11/2024
PORTARIA 495 2024 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

PORTARIA Nº 498/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

PJC-PRO-2024/05723

Nº CONTRATO

288/2024/SESP

MODALIDADE

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 032/2024/SESP

FORNECEDOR

TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA.

OBJETO

Aquisição de item tecnológico para extração de dados, para atender a demanda da Polícia Judiciária Civil, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. O presente termo de contrato tem por objeto os serviços de solução com suporte e atualização tecnológica pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses visando a ampliação e renovação da estrutura de extração e perícia de plataformas eletrônicas portáteis, da Secretaria de Segurança Pública. Termo de Referência nº 275/2024/PJC-SESP. Convênio Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP

VALOR

R$ 2.839.500,00

EFEITO

31/10/2024

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

PJC

108078

JULIANO SILVA DE CARVALHO

FISCAL TITULAR

251999

EDUARDO RIZOTTO DE CARVALHO

FISCAL SUBSTITUTO

203953

MIGUEL TADEU DA SILVA JUNIOR

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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