Legislação

D.O. nº28863 de 04/11/2024
PORTARIA 498 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28863 de 04/11/2024

PORTARIA 495 2024 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº28863 de 04/11/2024
PORTARIA 487 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 495/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo o processo SESP-PRO-2024/74728 e com as informações abaixo:

Nº CONTRATO	417/2022/SESP
EMPRESA	HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.
EXPEDIENTE	PM-OFI-2024/84863
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
16/10/2024	PM	FISCAL TITULAR	231034	LORIENI TOPOLNIAK QUEIROZ VIEIRA
16/10/2024	FISCAL SUBSTITUTO	28785	DESIVAL NATAL RODRIGUES

Nº CONTRATO	080/2020/SESP
EMPRESA	COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/158080
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
25/10/2024	CIOPAER	FISCAL TITULAR	232606	FELIPE KARIM DA SILVA SHIRO
2510/2024	FISCAL SUBSTITUTO	124822	JULIANO RODRIGUES PAMPLONA

Nº CONTRATO	140/2021/SESP
EMPRESA	COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/158080
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
25/10/2024	CIOPAER	FISCAL TITULAR	232606	FELIPE KARIM DA SILVA SHIRO
2510/2024	FISCAL SUBSTITUTO	212035	LUIS CLAUDIO LOIOLA NUNES

Nº CONTRATO	446/2023/SESP
EMPRESA	MODESTO COMERCIO LTDA
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/155673
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
22/10/2024	GEFRON	GESTOR	208149	EVANDRO PONHE CORRÊA DA COSTA
22/10/2024	FISCAL TITULAR	73367	ÉLIO OMAR PRADO DE SOUZA
22/10/2024	FISCAL SUBSTITUTO	72471	REINALDO CESAR ZULLI

Nº CONTRATO	089/2024/SESP
EMPRESA	EMERSON FARIA BATISTA.
EXPEDIENTE	PJC-OFI-2024/16493
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
14/10/2024	PJC	FISCAL TITULAR	108293	MARCO ANTONIO DE AMORIM
14/10/2024	FISCAL SUBSTITUTO	268119	ROBERTO POUSO MIRANDA

Nº CONTRATO	013/2021/SESP
EMPRESA	CORECO TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.
EXPEDIENTE	PJC-OFI-2024/16485
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
14/10/2024	PJC	FISCAL TITULAR	98660	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA
14/10/2024	FISCAL SUBSTITUTO	268119	ROBERTO POUSO MIRANDA

Nº CONTRATO	091/2020/SESP
EMPRESA	DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO - ME.
EXPEDIENTE	PJC-OFI-2024/16489
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
14/10/2024	PJC	FISCAL TITULAR	98660	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA
14/10/2024	FISCAL SUBSTITUTO	268119	ROBERTO POUSO MIRANDA

Nº CONTRATO	117/2024/SESP
EMPRESA	CLAUDIA MARCHIORETO DA SILVA.
EXPEDIENTE	PJC-OFI-2024/16494
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
14/10/2024	PJC	FISCAL TITULAR	268119	ROBERTO POUSO MIRANDA
14/10/2024	FISCAL SUBSTITUTO	259783	JACKELINE CRISTIANE DOS SANTOS

Nº CONTRATO	021/2020/SESP
EMPRESA	GREEN CARD S/A REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS.
EXPEDIENTE	PJC-OFI-2024/16497
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
14/10/2024	PJC	FISCAL TITULAR	98660	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA
14/10/2024	FISCAL SUBSTITUTO	268119	ROBERTO POUSO MIRANDA

Nº CONTRATO	402/2023/SESP
EMPRESA	COMERCIAL LUAR LTDA ME
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/156947
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
24/10/2024	CIOSP	FISCAL TITULAR	95036	HAELLEM MARIA ARRUDA DA CRUZ
24/10/2024	FISCAL SUBSTITUTO	71930	LUCIANO FREITAS DA SILVA

Nº CONTRATO	051/2024/SESP
EMPRESA	ARP RESGATE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EIRELI.
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2024/47335
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
22/10/2024	CBM	FISCAL TITULAR	52133	EVALDO DOMINGOS DE AMORIM
22/10/2024	FISCAL SUBSTITUTO	329470	MATHEUS ERIKLES DOS SANTOS GOMES

Nº CONTRATO	054/2022/SESP
EMPRESA	A. M. DE ABREU EIRELI.
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2024/46491
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
16/10/2024	CBM	FISCAL TITULAR	232625	PAULO FELIPE DOS SANTOS
16/10/2024	FISCAL SUBSTITUTO	71726	NELIO GUSMÃO RODRIGUES DE MIRANDA

Nº CONTRATO	221/2022/SESP
EMPRESA	POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2024/46510
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
16/10/2024	CBM	FISCAL TITULAR	232625	PAULO FELIPE DOS SANTOS
16/10/2024	FISCAL SUBSTITUTO	71726	NELIO GUSMÃO RODRIGUES DE MIRANDA

Nº CONTRATO	075/2022/SESP
EMPRESA	SOLUMINAR SERVICE LTDA
EXPEDIENTE	PM-OFI-2024/83036
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
16/10/2024	PM	FISCAL TITULAR	28785	DESIVAL NATAL RODRIGUES
16/10/2024	FISCAL SUBSTITUTO	231034	LORIENI TOPOLNIAK QUEIROZ VIEIRA

Nº CONTRATO	417/2022/SESP
EMPRESA	HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.
EXPEDIENTE	PM-OFI-2024/83036
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
16/10/2024	PM	FISCAL TITULAR	231034	LORIENI TOPOLNIAK QUEIROZ VIEIRA
16/10/2024	FISCAL SUBSTITUTO	28785	DESIVAL NATAL RODRIGUES

Nº CONTRATO	168/2020/SESP
EMPRESA	EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT)
EXPEDIENTE	CBM-DIC-2024/46249
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
16/10/2024	CBM	FISCAL TITULAR	71788	AUGUSTO CESAR DA SILVA
16/10/2024	FISCAL SUBSTITUTO	328998	DEBORA PIRES GORSKI FREITAG

Nº CONTRATO	237/2024/SESP
EMPRESA	ZEUS TECNOLOGIA E SEGURANÇA LTDA.
EXPEDIENTE	SESP-DIC-2024/147874
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
30/09/2024	CIOSP	FISCAL TITULAR	118636	FERNANDO GOMES ALVES
30/09/2024	FISCAL SUBSTITUTO	99083	BENEDITO CORREA DA CRUZ

Nº CONTRATO	083/2022/SESP
EMPRESA	WAGNER DE ABREU - ME
EXPEDIENTE	PM-OFI-2024/85595
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
30/11/2023	PM	FISCAL TITULAR	221959	SAMUEL PEREIRA DE ALMEIDA
30/11/2023	FISCAL SUBSTITUTO	247891	LUCAS FIDELIS MOREIRA DE FONSECA

Nº CONTRATO	101/2023/SESP
EMPRESA	LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
EXPEDIENTE	PJC-OFI-2024/16480
EFEITO	UNIDADE	FUNÇÃO	MATRICULA	NOME
14/10/2024	PJC	FISCAL TITULAR	268119	ROBERTO POUSO MIRANDA
14/10/2024	FISCAL SUBSTITUTO	98660	RAFAEL PAULO FONTOURA SILVA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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