Legislação

D.O. nº28863 de 04/11/2024
PORTARIA 495 2024 SESP - ALTERAÇÃO DE FISCAIS

D.O. nº28863 de 04/11/2024

PORTARIA 487 2024 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº28863 de 04/11/2024
2.3 Portaria nº 200-2024 PAD 008.2024 - 31-10-2024

PORTARIA Nº 487/2024/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO	SESP-PRO-2024/60587
Nº CONTRATO	278/2024/SESP
MODALIDADE	Ata de Registro de Preço 008/2024/SESP, Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 006/2024/SESP
FORNECEDOR	METAREPORTS TELEMEDICINA S/A.
OBJETO	Contratação de Empresa Especializada na prestação dos serviços de telemedicina (Teleconsultas), destinadas a atender as pessoas privadas de liberdade do Sistema Penitenciário, conforme Termo de Referência nº 196/2023/SESP
VALOR	R$ 8.180.590,00
EFEITO	25/10/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	SISPEN	80647	EDSON PEREIRA DA CRUZ
FISCAL TITULAR	226029	OLGA ADORACION LEIVA CABELHO
FISCAL SUBSTITUTO	291008	ADRIANO MERCÊ DE PAULA
FISCAL TITULAR	C.P Alta Floresta	232254	LUIZ HENRIQUE B. DE OLIVEIRA JÚNIOR
FISCAL SUBSTITUTO	232198	VANDERVAL VIGINOTI
FISCAL TITULAR	C.P Alto Araguaia	123800	EBER MARTINS DE CAMPOS
FISCAL SUBSTITUTO	126259	ROBERSON DE OLIVEIRA, POLICIAL
FISCAL TITULAR	C.P Araputanga	251737	JOSUÉ DA SILVA BORGES CARGO
FISCAL SUBSTITUTO	236966	JANAINA RODRIGUES SAVOINE
FISCAL TITULAR	C.P Arenápolis	226053	ROSINO MANOEL DE BONFIM
FISCAL SUBSTITUTO	217594	SILVANO SILVA DE BARROS
FISCAL TITULAR	C.P Barra do Bugres	117342	OTO RUBENS WETTERLEIN
FISCAL SUBSTITUTO	233065	VANESSA SANT ANNA ALBERTI
FISCAL TITULAR	C.P Barra do Garças	343905	ALEXSANDRO DE PAULA BARBOSA
FISCAL SUBSTITUTO	257673	MARCIA STELEFONELA ARAÚJO LOPES
FISCAL TITULAR	C.P Cáceres	250498	DEUZUITA BARBOSA DE MEDEIROS
FISCAL SUBSTITUTO	138437	DENAILZA DA SILVA CAMPOS
FISCAL TITULAR	C.P Cáceres (FEM)	136240	VANESSA CRISTINA O. PROFETA
FISCAL SUBSTITUTO	85464	TATIANNA KRISGER GARDIN DIAS
FISCAL TITULAR	C.P Campo Novo do Parecis	233135	EDIVANO TRINDADE DE SOUZA
FISCAL SUBSTITUTO	236998	Adriana Benício Guimarães
FISCAL TITULAR	C.P Chapada do Guimarães	85377	GEOVANE FERREIRA DO AMARAL
FISCAL SUBSTITUTO	113932	WELLINGTON RIBEIRO MARQUES
FISCAL TITULAR	C.P Colíder (FEM)	200041	ROBSON CANDIDO DE OLIVEIRA
FISCAL SUBSTITUTO	114225	REVERTON RUZZON RIBEIRO
FISCAL TITULAR	C.P Colniza	140540	VAGNER PEREIRA DOS SANTOS
FISCAL SUBSTITUTO	290936	CLEBER DE FREITAS GONÇALVES
FISCAL TITULAR	C.P Comodoro C.P	250428	LAUDENIR DA SILVA POHU
FISCAL SUBSTITUTO	115919	VALDOMIRO ALVES RAMOS
FISCAL TITULAR	Diamantino	233380	DONATO FÉLIX DAROLT NETO
FISCAL SUBSTITUTO	78686	ANTÔNIO DANTES DO NASCIMENTO
FISCAL TITULAR	C.P Jaciara	248634	RICARDO SIMPLICIO DOS SANTOS.
FISCAL SUBSTITUTO	226015	LEILIANE PEREIRA DE AGUIAR
FISCAL TITULAR	C.P Juara	250532	PEDRO ZARLANDA COSTA GALDINO PERES
FISCAL SUBSTITUTO	226023	JOÃO PEDRO FRANCO
FISCAL TITULAR	C.P Mirassol D’ Oeste	251783	FABIO ARAUJO PORANGABA
FISCAL SUBSTITUTO	295427	OSMAR DA COSTA MARQUES NETO
FISCAL TITULAR	C.P Nobres	232194	MISAEL JOSÉ DE ALMEIDA
FISCAL SUBSTITUTO	248564	MARCOS FELICIO BUENO
FISCAL TITULAR	C.P Nortelândia (FEM)	86254	ADRIANA SILVA DUARTE
FISCAL SUBSTITUTO	222868	APARECIDA ANCHIETA GOMES MADUREIRA
FISCAL TITULAR	C.P Nova Xavantina	232397	EUNICE APARECIDA SILVA NOGUEIRA
FISCAL SUBSTITUTO	109214	MARIA SIRLEY ROCHA MEDRADO
FISCAL TITULAR	C.P Paranatinga	234738	GREICK DIAS DOS SANTOS
FISCAL SUBSTITUTO	250403	ALDENOR ALVES PEREIRA
FISCAL TITULAR	C.P Porto Alegre do Norte	87585	RAIMUNDO FERREIRA FONSECA
FISCAL SUBSTITUTO	232399	CLAUDIO DO NASCIMENTO BRITO
FISCAL TITULAR	C.P Porto dos Gaúchos	233542	JÚLIO CESAR TADEI SOARES
FISCAL SUBSTITUTO	250539	ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA
FISCAL TITULAR	C.P Primavera do Leste	85387	HUGO RODRIGUES DE SOUZA
FISCAL SUBSTITUTO	77499	ELINEI FAUSTINA RODRIGUES BARBOSA
FISCAL TITULAR	C.P Rondonópolis (FEM)	114546	ANDREZZA ISABEL VELOSO
FISCAL SUBSTITUTO	111591	CLEONICE DIAS
FISCAL TITULAR	C.P São Félix do Araguaia	232421	JACKSON DE SOUZA
FISCAL SUBSTITUTO	291037	MARIA JOSÉ DA ROCHA
FISCAL TITULAR	C.P Sorriso	118010	JAISSON SCHOENHERR
FISCAL SUBSTITUTO	216280	WAGNER ARYEL DE SOUZA PINTO
FISCAL TITULAR	C.P Várzea Grande	258130	VALENICE DE BRITO CHAVES DA SILVA
FISCAL SUBSTITUTO	319943	MARIA GREICE CONCEIÇÃO AMORIM
FISCAL TITULAR	C.P Vila Rica	206908	RIVELINO PEREIRA DE JESUS
FISCAL SUBSTITUTO	218057	CARLOS ALBERTO DE MELO
FISCAL TITULAR	Agrícola de Palmeiras	115303	CAROLINE DA SILVA AMORIM
FISCAL SUBSTITUTO	127425	ISAÍAS MARQUES DE OLIVEIRA
FISCAL TITULAR	CDP Juína	296187	FABIANA SANCHES JORGE DE ALMEIDA
FISCAL SUBSTITUTO	251789	IZAC JORGIMAR NUNES FONSECA
FISCAL TITULAR	CDP Pontes e Lacerda	236970	CRISTINA MOREIRA BARBOSA
FISCAL SUBSTITUTO	256582	MEGARON VALTER DINIZ
FISCAL TITULAR	CDP Peixoto de Azevedo	250535	SUZIELY CRISTINA FERREIRA NASCIMENTO
FISCAL SUBSTITUTO	138403	VERÔNICA APARECIDA DA SILVA
FISCAL TITULAR	CDP Tangará da Serra	226076	ANDREA CAROLINE DE ARAUJO
FISCAL SUBSTITUTO	257586	MARIA DE FÁTIMA MORENO CAMARGO
FISCAL TITULAR	CDP Lucas do Rio Verde	139486	THOMAS HESSEL CRAVEIRO
FISCAL SUBSTITUTO	290925	RANGEL SILVA FROTA
FISCAL TITULAR	Pen. Água Boa	226000	MARCIO FERNANDES MOTA
FISCAL SUBSTITUTO	129695	GILBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA
FISCAL TITULAR	Pen. Rondonópolis	226011	VINICIUS DE MELO BERGAMO
FISCAL SUBSTITUTO	232265	JUCELINO MENDES DA SILVA
FISCAL TITULAR	Pen. Ana Maria do Couto May	244324	ANA CAROLINE AKEME YAMAMOTO
FISCAL SUBSTITUTO	91825	MARIA MIGUELINA TEIXEIRA DA SILVA
FISCAL TITULAR	C.R Ahmenon Lemos Dantas	250414	ANDERSON APARECIDO ACONSOERDE FREITAS
FISCAL SUBSTITUTO	256998	HELLEN CRISTINA ALMEIDA ABREU DE LARA
FISCAL TITULAR	Pen. Sinop	130897	CHRISTIANN MAYKON DENUZZI
FISCAL SUBSTITUTO	232568	ODIRLEY VIEIRA CAMPOS
FISCAL TITULAR	PCE	209414	MARAIA CRISTINA MARQUESI
FISCAL SUBSTITUTO	236917	CLAYTON DOS SANTOS RODRIGUES

PROCESSO	SESP-PRO-2024/60587
Nº CONTRATO	279/2024/SESP
MODALIDADE	Ata de Registro de Preço 008/2024/SESP, Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 006/2024/SESP
FORNECEDOR	MEDICANDO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
OBJETO	Contratação de Empresa Especializada na prestação dos serviços de Atendimento presencial, destinadas a atender as pessoas privadas de liberdade do Sistema Penitenciário, conforme Termo de Referência nº 196/2023/SESP
VALOR	R$ 2.489.884,56
EFEITO	30/10/2024
FUNÇÃO	UNIDADE	MATRICULA	NOME
GESTOR	SISPEN	80647	EDSON PEREIRA DA CRUZ
FISCAL TITULAR	226029	OLGA ADORACION LEIVA CABELHO
FISCAL SUBSTITUTO	291008	ADRIANO MERCÊ DE PAULA
FISCAL TITULAR	Pen. Água Boa	226000	MARCIO FERNANDES MOTA
FISCAL SUBSTITUTO	129695	GILBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA
FISCAL TITULAR	Pen. Rondonópolis	226011	VINICIUS DE MELO BERGAMO
FISCAL SUBSTITUTO	232265	JUCELINO MENDES DA SILVA
FISCAL TITULAR	Pen. Ana Maria do Couto May	244324	ANA CAROLINE AKEME YAMAMOTO
FISCAL SUBSTITUTO	91825	MARIA MIGUELINA TEIXEIRA DA SILVA
FISCAL TITULAR	C.R Ahmenon Lemos Dantas	250414	ANDERSON APARECIDO ACONSOERDE FREITAS
FISCAL SUBSTITUTO	256998	HELLEN CRISTINA ALMEIDA ABREU DE LARA
FISCAL TITULAR	Pen. Sinop	130897	CHRISTIANN MAYKON DENUZZI
FISCAL SUBSTITUTO	232568	ODIRLEY VIEIRA CAMPOS
FISCAL TITULAR	PCE	209414	MARAIA CRISTINA MARQUESI
FISCAL SUBSTITUTO	236917	CLAYTON DOS SANTOS RODRIGUES

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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