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D.O. nº28858 de 25/10/2024
EXTRATO DOS 4° T.A DO CT N° 004-2020-FUNAC E T. R E REAJUSTE CT N° 010-2022-FUNAC - AMTU E LINCE
D.O. nº28863 de 04/11/2024

EXTRATO INTERMED 48.2024 - CASA DE APOIO CAAF

D.O. nº28889 de 12/12/2024
EXTRATO INTERMEDIAÇÃO 49 E 50 - DIRECTA ENGENHARIA

EXTRATO DE TERMO 48/2024 DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT, ENTRE A FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E O CENTRO DE ASSISTÊNCIA E APOIO A FAMÍLIA/CAAF - SESP/SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E O CENTRO DE ASSISTÊNCIA E APOIO A FAMÍLIA/CAAF, O ESTADO DE MATO GROSSO, com a anuência da SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP e a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/SESP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME SEMIABERTO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 60 (sessenta) meses contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços;

FISCAIS DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC, titular: HELOISE SANTANA MONTEIRO MARIANO Matrícula 12019, suplente: WALTER MUTRAN JÚNIOR Matrícula 127841.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: JORGINA CORREA DA COSTA, RG:30442036 SESP/MT, CPF: 496.543.491-91, TELEFONE: 65 9 9935-5448, E-MAIL: Jorgina.correa@gmail.com

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2024/00676.

DATA DE ASSINATURA: 01/11/2024.

ASSINAM:JORGINA CORREA DA COSTA (PRESIDENTE DO CENTRO DE ASSISTENCIA E APOIO A FAMÍLIA/CAAF), HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance), JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

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