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D.O. nº28819 de 02/09/2024
5º PROCESSO ELEITORAL CBHBTP - BIÊNIO 24-26
D.O. nº28863 de 04/11/2024

ATA da 2ª Reunião da Comissão Eleitoral 2025.2026

D.O. nº28872 de 18/11/2024
ATA da 3ª Reunião da Comissão Eleitoral 2025.2026

ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CEHIDRO).

Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 09h na Sala de Reuniões da Superintendência de Recursos Hídricos/SEMA, ocorreu a 2ª Reunião da Comissão Eleitoral das inscrições para concorrer as vagas de entidades usuárias de recursos hídricos e organizações não governamentais do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CEHIDRO). Conforme determina a Portaria CEHIDRO n° 01, de 09 de outubro de 2024, a reunião foi presidida pelo Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira, representante da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, e composta pelo Dr. Gerson Natalício Barbosa, membro representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e Sr. Luiz Henrique Magalhães Noquelli, membro representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, assessorado pela Sra. Danielly Guia da Silva, secretária do CEHIDRO. O Sr. Luiz Noquelli informou que se inscreveram no processo eleitoral para as vagas de organizações não governamentais o Instituto Ecológico e Sócio-Cultural da Bacia Platina - IESCBAP, Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas - FONASC CBH, Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania - ITEEC BRASIL, Sindicato dos Guias de Turismo do Estado de Mato Grosso - SINGTUR MT, Associação Rondonopolitana de Proteção Ambiental - ARPA, Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRHidro e Instituto Ação Verde. Para as vagas de Usuários, no segmento Mineração, a entidade Associação Profissional dos Geólogos do Estado de Mato Grosso - AGEMAT e Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso - FECOMIN, no segmento Irrigantes a entidade Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso - APROFIR. Verificou-se que todas as entidades apresentaram a documentação completa. Sendo assim, foram consideradas habilitadas as seguintes entidades: Instituto Ecológico e Sócio-Cultural da Bacia Platina - IESCBAP, Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas - FONASC CBH, Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania - ITEEC BRASIL, Sindicato dos Guias de Turismo do Estado de Mato Grosso - SINGTUR MT, Associação Rondonopolitana de Proteção Ambiental - ARPA, Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRHidro e Instituto Ação Verde, Associação Profissional dos Geólogos do Estado de Mato Grosso - AGEMAT, Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso - FECOMIN, e Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso - APROFIR. Ressaltou-se que estavam em disputa onze vagas de representação dentro do CEHIDRO, e que para as vagas de Abastecimento/Saneamento, Pesca, Turismo e Lazer, Hidroviário, Aquicultura e Serviços/uso doméstico não tiveram inscrições. Em face da referida situação, a Comissão Eleitoral decidiu pela prorrogação do prazo de inscrição, com a publicação de novo edital, prorrogando-se as inscrições até o dia 21 de novembro de 2024, ressaltando-se que as entidades já habilitadas não precisam se inscrever novamente. A análise da habilitação de novas entidades será analisada e publicada no dia 18 de novembro de 2024 no site da SEMA e no Diário Oficial, cabendo recurso até às 17h do dia 21 de novembro de 2024. A Audiência Pública ocorrerá no dia 13 de dezembro de 2024, devendo todas estas alterações de datas serem consignadas no novo edital, conforme minuta em anexo, que deverá, após assinatura, ser enviado para publicação em diário oficial. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente encerrou a reunião às 09h50min. e eu, Danielly Guia da Silva, lavrei esta ATA, assinada pelos membros da Comissão.

DAVI MAIA CASTELO BRANCO FERREIRA

Presidente da Comissão Eleitoral

GERSON NATALÍCIO BARBOSA

Membro representante do Ministério Público em Mato Grosso

LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES NOQUELLI

Membro representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente

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