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D.O. nº28863 de 04/11/2024
ATA da 2ª Reunião da Comissão Eleitoral 2025.2026
D.O. nº28872 de 18/11/2024

ATA da 3ª Reunião da Comissão Eleitoral 2025.2026

D.O. nº28881 de 02/12/2024
Ata Processo Eleitoral - CBH São Lourenço

ATA DA 3ª REUNIÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS (CEHIDRO)

Aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, à 09h, na sala de reuniões da Superintendência de Recursos Hídricos (Secretaria   Estadual de Meio Ambiente - SEMA), realizou-se a 3ª Reunião da Comissão Eleitoral do CEHIDRO, com o objetivo de analisar as inscrições para as vagas de usuários de recursos hídricos e organizações não governamentais deste Conselho. Conforme estabelece a Portaria CEHIDRO n° 01, de 15 de outubro de 2024, a reunião foi presidida pelo Dr. Davi Maia Castelo Branco Ferreira, representante da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, contando com a presença do Dr. Gerson Natalício Barbosa, representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, e Sr. Luiz Henrique Magalhães Noquelli, representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, sendo secretariada pela Sra. Danielly Guia da Silva, secretária do CEHIDRO. Inicialmente, o Sr. Luiz Noquelli informou que, conforme decidido pela Comissão Eleitoral do CEHIDRO na 2ª Reunião, realizada em 01 de novembro de 2024, as seguintes entidades já se encontram habilitadas: Instituto Ecológico e Sócio-Cultural da Bacia Platina - IESCBAP, Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas - FONASC CBH, Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania - ITEEC BRASIL, Sindicato dos Guias de Turismo do Estado de Mato Grosso - SINGTUR MT, Associação Rondonopolitana de Proteção Ambiental - ARPA, Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRHidro, Instituto Ação Verde, Associação Profissional dos Geólogos do Estado de Mato Grosso - AGEMAT, Federação das Cooperativas de Mineração do Estado de Mato Grosso - FECOMIN, e Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes de Mato Grosso - APROFIR. Em seguida, foram apresentados os novos inscritos, em conformidade com o Edital CEHIDRO nº 02, de 01 de novembro de 2024, que prorrogou o período de inscrições: a Águas Cuiabá S.A., concorrendo à vaga de usuários de recursos hídricos no segmento abastecimento/saneamento, e a Aliança da Terra, concorrendo à vaga de organizações não governamentais. Verificou-se que ambas as entidades apresentaram a documentação exigida pelo Edital CEHIDRO nº 01, de 15 de outubro de 2024, sendo consideradas habilitadas. Destaca-se que, por serem as únicas entidades inscritas em seus respectivos segmentos, as entidades Águas Cuiabá S.A. e APROFIR foram automaticamente empossadas. Ambas devem encaminhar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, os nomes de seus representes e respectivas informações de contato (e-mail e telefone) à Secretaria Executiva do CEHIDRO, conforme disciplina o art. 9º do Edital CEHIDRO nº 01, de 15 de outubro de 2024. Em relação às entidades AGEMAT e FECOMIN, inscritas para a vaga de usuários de recursos hídricos no segmento mineração, decidiu-se que a AGEMAT, registrada em 27/09/1982, assumirá a vaga, nos moldes do art. 6º, do Edital CEHIDRO nº 1 de 15 de outubro de 2024. Assim, a AGEMAT deve encaminhar, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, os nomes de seus representes e respectivas informações de contato (e-mail e telefone) à Secretaria Executiva do CEHIDRO. A Federação das Cooperativas do Estado de Mato Grosso - FECOMIN, ocupará uma das vagas remanescentes, conforme permite o art. 7º, do Edital CEHIDRO nº 1 de 15 de outubro de 2024. Desse modo, foram consideradas habilitadas à concorrência das vagas de organizações não governamentais as seguintes entidades: Instituto Ecológico e Sócio-Cultural da Bacia Platina - IESCBAP, Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas - FONASC CBH, Instituto Técnico de Educação, Esporte e Cidadania - ITEEC BRASIL, Sindicato dos Guias de Turismo do Estado de Mato Grosso - SINGTUR MT, Associação Rondonopolitana de Proteção Ambiental - ARPA, Associação Brasileira de Recursos Hídricos - ABRHidro, Instituto Ação Verde e Aliança da Terra. Registra-se que não houveram inscritos para as vagas de usuários de recursos hídricos, nos seguintes segmentos: Pesca, Turismo e Lazer, Hidroviário, Aquicultura e Serviços/uso doméstico. Considerando que a FECOMIN ocupará uma das vagas remanescentes, restam em disputa sete vagas de representação dentro do CEHIDRO. Após a eleição dos representantes das duas vagas de organizações não governamentais, na audiência pública, as vagas remanescentes serão preenchidas pelas entidades mais votadas, conforme previsto no art. 7º do Edital CEHIDRO nº 1 de 15 de outubro de 2024. O prazo para apresentar recurso se encerra às 17 horas do dia 21 de novembro de 2024. A Audiência Pública ocorrerá no dia 13 de dezembro de 2024, a partir das 09h, conforme disposto no Edital nº 02, de 01 de novembro de 2024. Nada mais havendo a deliberar, o Presidente encerrou a reunião às 09h30min e eu, Danielly Guia da Silva, lavrei esta ATA, assinada pelos membros da Comissão.

DAVI MAIA CASTELO BRANCO FERREIRA

Presidente da Comissão Eleitoral

GERSON NATALÍCIO BARBOSA

Membro representante do Ministério Público em Mato Grosso

LUIZ HENRIQUE MAGALHÃES NOQUELLI

Membro representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente

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