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D.O. nº28861 de 31/10/2024
0731 - PRORROGAÇÃO PORTARIA TELETRABALHO NOV - AGSUS E UNISECOR
D.O. nº28863 de 04/11/2024

0732 -SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR- 045-2022

D.O. nº28863 de 04/11/2024
0733-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 287.2024 E OUTROS- LEI 8.666

PORTARIA Nº 0732/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência:

CONTRATO Nº 045/2022/SES/MT - VIGÊNCIA: 26/09/2024 A 12/05/2025

FORNECEDOR: SALVER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

SUBSTITUIÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO

De: Patrícia da Silva - Matrícula: 322589

Para: João Miguel Bispo Bernardi - Matrícula: 348109

SUBSTITUIÇÃO DO SUPLENTE DE FISCAL

De: Daniel Rossi Lopes da Silva

Matrícula: 314784

Para: João Gabriel Carvalho Callejas

Matrícula: 295206

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 01 de Novembro de 2024.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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