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D.O. nº28863 de 04/11/2024
0732 -SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - CTR- 045-2022
D.O. nº28863 de 04/11/2024

0733-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 287.2024 E OUTROS- LEI 8.666

D.O. nº28864 de 05/11/2024
0734 - SAMU - repasse OUTUBRO 2024

PORTARIA Nº 0733/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência:

CONTRATO Nº 287/2020/SES/MT - VIGÊNCIA: 16/10/2024 A 15/10/2025

FORNECEDOR: META MÓVEIS DE METAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Cristiane de Oliveira Rodrigues - Matrícula: 294874

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Luiz Fernando Alves dos Santos -

Matrícula: 304845/1

Douglas Francisco Haeberlin - Matrícula: 90105

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 01 de Novembro de 2024.

JULIANO SILVA MELO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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