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D.O. nº28861 de 31/10/2024
Extrato do 5º Termo de Aditivo ao Contrato nº 029/2019/METAMAT
D.O. nº28863 de 04/11/2024

9 - Autorização de Contratação - Ratificação

D.O. nº28863 de 04/11/2024
Autorização de Contratação - Ratificação INEX 16/2024

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE Nº 015/2024

METAMAT-PRO-2024/00825

A COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO - METAMAT, inscrita no CNPJ nº 03.020.401/0001-00, por intermédio do seu DIRETOR-PRESIDENTE, com fundamento no art. 30, inciso II, alínea “C” da Lei nº 13.303/2016, e considerando estarem presentes nos autos do Processo METAMAT-PRO-2024/00825 os pressupostos autorizativos da legislação que regem a matéria, autoriza a contratação direta por inexigibilidade e torna pública o procedimento INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2024/METAMAT, com a empresa ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, inscrita no CNPJ nº. 86.781.069/0001-15, para a prestação de serviço de consultoria técnica especializada voltada para os setores atuantes na área de Licitações e Contratos da Companhia Mato-grossense de Mineração (METAMAT), conforme as diretrizes da nova Lei de Licitações e Contratos, em conformidade com a Lei 13.303/2016”, no valor global de R$ 19.536,00 (dezenove mil, quinhentos e trinta e seis reais), na dotação orçamentária: 17501.0001.22.122.036.2007. 9900.339039000.170800 00.01.1, tendo por Gestora a srª Lucielly Karla Monteiro da Silva Costa Freitas - matrícula 532, Fiscal a srª Georgia Costa Beltrame - matrícula 533 e Suplente de Fiscal o sr. Amado Junior Neto Pessoa de Oliveira, matrícula 539.

Cuiabá/MT, 31 de outubro de 2024.

JULIANO JORGE BORACZYNSKI

DIRETOR PRESIDENTE

Companhia Matogrossense de Mineração - METAMAT

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