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D.O. nº28862 de 01/11/2024
11ª.2024 - Ata da Reunião Extraordinária Deliberativa da DEC - 31.10.2024
D.O. nº28864 de 05/11/2024

ERRATA DA ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA DA DEC DO ANO DE 2024 (ITEM 2)

D.O. nº28870 de 13/11/2024
20ª.2024 - Ata da Reunião Ordinária Deliberativa da DEC - 12.11.24

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT

ERRATA DA ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA DA DEC DO ANO DE 2024, PUBLICADA EM DOE SOB. Nº 28.862, PAG. 64, EM 01 DE NOVEMBRO DE 2024.

ONDE SE LÊ:

2. AGER-PRO-2024/01445 - Expresso Satélite Norte Ltda. Assunto: Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão nº 007/2023/00/00/SINFRA em decorrência do benefício fiscal de ICMS. Agendamento de Sessão Regulatória. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento.

LEIA-SE:

2. AGER-PRO-2024/01445 - Itanorte Transportes SPE Ltda. Assunto: Revisão Extraordinária do Contrato de Concessão nº 007/2023/00/00/SINFRA em decorrência do benefício fiscal de ICMS. Agendamento de Sessão Regulatória. Pauta solicitada pelo Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento.

(assinado digitalmente)

Wilber Norio Ohara

Diretor Regulador de Energia, Ferrovia e Saneamento

(assinado digitalmente)

José Ricardo Elias

Diretor Regulador de Transportes e Rodovias

(assinado digitalmente)

Jossy Soares

Diretor Regulador de Ouvidoria

(assinado digitalmente)

Dr. Felippe Tomaz Borges

Advogado Geral Regulador

(assinado digitalmente)

Aléa Almeida de Oliveira

Chefe de Gabinete

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