Legislação

D.O. nº28864 de 05/11/2024
EXTRATO-PORTARIA-2182-2024-CONTRATO-032-2024-MILLENIUN-PONTES-E-LACERDA

D.O. nº28864 de 05/11/2024

EXTRATO-DO-ATO-DE-RETIFICAÇÃO-DO-3º-TERMO-ADITIVO-DO-CONTRATO-074-2023

D.O. nº28864 de 05/11/2024
DECISÕES DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR

ATO DE RETIFICAÇÃO POR ERRO MATERIAL DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 074/2023/DPE/MT

O ESTADO DE MATO GROSSO por meio da DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL, doravante denominada Contratante, com sede na Rua 02, esquina com a Rua C, Setor A, s/nº, quadra 04, lote 04, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT - CEP: 78.049-050, inscrita no CNPJ sob o nº 02.528.193/0001-83, neste ato representada pelo,1ª Subdefensor Público-Geral do Estado, DR. ROGERIO BORGES FREITAS, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº XX78XX - SSP/MS e do CPF/MF n° XXX.989.031-XX, resolve celebrar o presente Ato de Retificação por Erro Material ao 3º Termo Aditivo do Contrato n.º 074/2023/DPE/MT, publicado no DOE MT N° 28.840, dia 01/10/2024, que atende o Procedimento Administrativo nº 2024.0.000001881-7, pelas condições a seguir delineadas:

Onde se lê:

ITEM	CÓD.	ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS	CH	UND.	QTD	VALOR UNITÁRIO MENSAL	VALOR TOTAL ANUAL
04	8397	Prestação de serviços de recepção humanizada para acolhimento inicial dos assistidos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no Capital - TIPO 1 - Acolhimento inicial.	6h	Posto	08	R$ 6.883,48	R$ 660.814,08

Deve se ler:

ITEM	CÓD.	ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS	CH	UND.	QTD	VALOR UNITÁRIO MENSAL	VALOR TOTAL ANUAL
04	8397	Prestação de serviços de recepção humanizada para acolhimento inicial dos assistidos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, no Capital - TIPO 1 - Acolhimento inicial.	8h	Posto	08	R$ 6.883,48	R$ 660.814,08

Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2024

(Original assinado)

ROGERIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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