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D.O. nº28864 de 05/11/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2614 sidnei da silva carvalho seducpro202483626
D.O. nº28864 de 05/11/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2658-2024- NEYRES ZINIA TAVEIRA DE JESUS- SES-PRO-2023-53016

D.O. nº28864 de 05/11/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2660 jordany preira de souza

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2658/SEPLAG/2024

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 03513/2024/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº SES-PRO-2023/53016 do(a) servidor(a) NEYRES ZINIA TAVEIRA DE JESUS, Matrícula n°. 103291/001- Cargo: Profissional Técnico de Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS - 30H, lotado (a) na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art.1º. Retificar em parte o Ato Administrativo nº 430/2006/SGP/SAD - publicado no DOE de 12/05/2006, referente a progressão vertical no nível 02. Onde-se-lê:21/12/2005, leia-se: 22/06/2008.

Art.2º. Tornar sem Efeito Ato Administrativo nº 1880/SAD/2008- publicado no DOE de 21/08/2008, que concedeu a progressão vertical no nível 02 a partir de 18 de abril de 2008.

Art.3º. Retificar em parte o Ato Administrativo nº 1007/SAD/2006 - publicado no DOE de 18/07/2006, que concedeu progressão na Classe C. Onde-se-lê: 02/02/2006, Leia-se: 22/06/2008.

Art.4º.  Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá,  01 de novembro de 2024.

Original Assinado

LIDIANE PATRÍCIA FERREIRA E SILVA LEITE

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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