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D.O. nº28864 de 05/11/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2658-2024- NEYRES ZINIA TAVEIRA DE JESUS- SES-PRO-2023-53016
D.O. nº28864 de 05/11/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2660 jordany preira de souza

D.O. nº28866 de 07/11/2024
DISPENSA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - FABIANA FLAVIA DE MAGALHAES NASCIMENTO CASTRO

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 2660/SEPLAG/2024

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; o disposto na Lei Complementar nº 389, de 31 de Março de 2010, ALTERADA PELAS LEIS: Lei Complementar nº 423, de 26 de maio de 2011, Lei Complementar nº 457, de 22 de dezembro de 2011, Lei Complementar nº 507, de 16 de setembro de 2013, Lei Complementar nº 578, de 11 de julho de 2016, Lei Complementar nº 585, de 17 de janeiro de 2017, Lei Complementar nº 586, de 17 de janeiro de 2017; Lei Complementar nº 603, de 02 de maio de 2018 e Lei Complementar nº 640, de 31 de outubro de 2019; considerando ainda a decisão judicial prolatada nos autos n.º 1002481-55.2022.8.11.0004 proposta pelo servidor JORDANY PEREIRA DE SOUZA, Matrícula n°. 229605/02, Cargo: INVESTIGADOR DE POLÍCIA, lotado na POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL - PJC, juntada nos autos SESP-PRO-2024/09470 resolve:

Art. 1.º RETIFICAR em partes Ato Administrativo SEPLAG/01633/2022 publicado no DOE de 23/08/2022, pag. 46, que concedeu progressão horizontal Classe C, para que onde se lê: JORDANY PEREIRA DE SOUZA a partir de 17/11/2021, leia-se: JORDANY PEREIRA DE SOUZA A PARTIR DE 03/11/2020.

Art. 2º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá-MT, 04 de novembro de 2024.

Original assinado

Lidiane Patrícia Ferreira E Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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