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D.O. nº28864 de 05/11/2024
DECISÕES DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR
D.O. nº28864 de 05/11/2024

PORTARIA Nº 2231/2024/DPG - ALTERAR o ATO Nº 028/2024- JOYCE EMMANUELY FERREIRA LEMOS

D.O. nº28864 de 05/11/2024
PORTARIA Nº 2230/2024/DPG ALTERAR o ATO Nº 343/2024 THIERRY GONÇALVES DUARTE

PORTARIA Nº 2231/2024/DPG

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pela Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento n° 2024.0.000009162-0;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o ATO Nº 028/2024, publicado no D.O.E. nº 28.666 do dia 22 de janeiro de 2024, para que a atuação da Assessora de Defensora JOYCE EMMANUELY FERREIRA LEMOS, passe a constar junto à 2ª Defensoria do Núcleo de Alto Araguaia e Alto Taquari sob a supervisão do Defensor Público Maxuel Pereira Dias, com efeitos a partir do dia 04/11/2024.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 04 de novembro de 2024.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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