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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 391/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/19168- Regularização Fundiária rural

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Joceli Guizzo

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: uma área de terras com 1.451,3204 (Um mil quatrocentos e cinquenta e um hectares trinta e dois ares e quatro centiares), situada no município de PEIXOTO DE AZEVEDO /MT, denominada FAZENDA TOCA DA ONÇA, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 10.268 - Ficha 01 - Livro Geral 2 -  Cartório de Registro de Imóveis Comarca de Peixoto de Azevedo/MT.

Valor de R$ 879.183,43 (Oitocentos e setenta e nove mil sessenta e cento e oitenta e três reais e quarenta e três centavos). Sendo  que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Será concedido de 20% (vinte) por cento no entrada, e restante 05 x anuais, com correção monetária pelo IGPM, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros Joceli Guizzo, contratado.

Cuiabá/MT, 04 de Novembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT