Aguarde por favor...
D.O. nº28864 de 05/11/2024
391 - EXT CONTRATO JOCELI
D.O. nº28870 de 13/11/2024

394 - EXT CONTRATO JOEL LUIZ

D.O. nº28870 de 13/11/2024
395 - EXT CONTRATO ARNILDO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 394/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2023/03707-Regularização Fundiária rural

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e JOEL LUIZ DE FREITAS e esposa

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: uma área de terras com 122,2297 ha (cento e vinte e dois hectares, vinte e dois ares e noventa e sete centiares), situada no município de POCONÉ-MT, denominada “Estância 3 Irmãos - Lote 47 e 50 - P.A João Ponce de Arruda”, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 21243 - Cartório 1° Oficio de Poconé/MT.

Valor de R$ 42.695,71 (quarenta e dois mil novecentos e noventa e dois reais e trinta centavos). Sendo  que o contratado pagará ao contratante, a prazo. Será concedido de 20% (vinte) por cento no entrada, e restante 05 x anuais, com correção monetária pelo IGPM, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e JOEL LUIZ DE FREITAS e esposa, contratado.

Cuiabá/MT, 12 de Novembro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital