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D.O. nº28863 de 04/11/2024
PORT 1.138-24 CARGOS E FUNÇÕES 2025
D.O. nº28864 de 05/11/2024

PORT 1.140-24 REGUL FUNC ROSIVETE

D.O. nº28865 de 06/11/2024
PORTARIA N. 169-2024 - CEE-MT - retificado -

PORTARIA Nº 1.140/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cancelamento do contrato nº 7799/95. Para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2024/149181;

RESOLVE:

Art. 1º Cancelar, para fins de regularização funcional, a partir de 30/04/1996, o Contrato n° 7799/95 publicado no diário Oficial de 19/05/1995, pag. 106, que contratou ROSIVETE OLIVEIRA DA SILVA, CPF: xxx.xxx.791-53, para prestar serviços como professor no período de 02/03/1995 a 10/01/1997, na EE “Dr. Manuel Pinheiro da Silva”, município de Nortelândia/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 4 de novembro de 2024.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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