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D.O. nº28863 de 04/11/2024
EXTRATO DA RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO 036-2023 - NORTE E SUL
D.O. nº28864 de 05/11/2024

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO

D.O. nº28867 de 08/11/2024
EXTRATO DO CONTRATO DE PATROCINIO 001-2024 - JUNIOR SOARES

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONVÊNIO Nº 1973-2022

PROCESSO Nº: MTPAR-PRO-2022/0044

OBJETO: 1.1. O presente instrumento tem por objeto a Rescisão Unilateral do Convênio nº 1973-2022, que objetivou a formalização de parcerias entre a MTPar e a Prefeitura de SINOP-MT, para mediante o desenvolvimento de ações conjuntas, fomentar a produção e implantação de 1.468 unidades habitacionais, em áreas de propriedade do município, na forma da Lei Estadual nº 11.587/2021 e da Lei municipal nº 3.077/2022 sem prejuízo de parcerias com outros programas habitacionais.

1.2. Não haverá, obrigatoriedade da prestação de contas, tendo em vista que não foram repassados recursos financeiros pela MTPar.

DATA DE ASSINATURA: 04/11/2024

PARTES:MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S/A - MT-Par - CNPJ n° 17.816.442/0001-03 e PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP - MT, CNPJ: 15.024.003/0001-32

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